Imprensa chilena também revelou que a gestão de ultradireita beneficiou condenados por violar direitos humanos durante a ditadura de Pinochet
O ministro da Justiça do Chile, Fernando Rabat, justificou nesta sexta-feira, 23, os benefícios concedidos pelo governo de José António Kast a condenados por crimes sexuais após o site investigativo Interferferencia informar na véspera que a gestão do ultradireitista, que tomou posse em março, reduziu ao longo dos últimos sete meses as penas de 56 condenados por abuso sexual e estupro.
Em entrevista à rádio Duna, Rabat declarou que a lei obrigou-o a tomar tais medidas, uma vez que normas chilenas prevêem reduções de pena por bom comportamento depois de cumprida metade da condenação.
“Como existem leis constitucionais que obrigam a aplicar a norma de maneira imediata, cabia a nós proferir essas decisões”, afirmou o ministro.
Em paralelo, o jornal El Mostrador revelou que o governo chileno também beneficiou dois condenados por violações de direitos humanos durante a ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990), do qual Kast é defensor.
Reação do governo
Em meio à polêmica, o Ministério da Justiça anunciou nesta sexta-feira a suspensão da tramitação de novos decretos de redução de pena. A pasta informou ainda que há um projeto em construção com objetivo de impedir que pessoas condenadas por crimes sexuais contra menores continuem tendo acesso a esses benefícios.
A oposição reagiu com indignação às revelações da imprensa chilena e levantou a possibilidade de um julgamento político contra o ministro da Justiça.
Organizações de direitos humanos já vinham questionado sua gestão por ações como a que ocorreu nesta semana — o ministério de Rabat apresentou um projeto de lei para impedir que o Instituto Nacional de Direitos Humanos apresente queixas na esfera judicial.
Além disso, Rabat também planeja reduzir, em 2027, o orçamento do Plano de Busca impulsionado pelo esquerdista Gabriel Boric em 2024, que tem como objetivo esclarecer o destino dos 1.100 desaparecidos durante a ditadura cujos corpos nunca foram encontrados.
O regime de Pinochet (1973-1990) deixou mais de 3.200 vítimas entre mortos e desaparecidos.
(Com informações da AFP)
Fonte: veja.abril.com.br