Chapa de Flávio Bolsonaro é alvo de ação no TSE por abuso de poder econômico e uso indevido das redes

O Tribunal Superior Eleitoral atendeu a um pedido da coligação do presidente Lula e abriu uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral para apurar abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social com suposto favorecimento à chapa de Flávio Bolsonaro. A ação e envolve alegações de tratamento desigual pelas plataformas Meta e X na distribuição, recomendação, moderação e impulsionamento de conteúdos políticos. O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, corregedor-geral da Justiça Eleitoral e relator do caso, aceitou o processamento da investigação e deu prazo de 5 dias para apresentação da defesa de Flávio e de seu vice, Alfredo Gaspar. Diante da proximidade do segundo turno, marcado para 25 de outubro, Cueva determinou que Meta e X apresentem, em até 24 horas, esclarecimentos técnicos sobre o funcionamento de ferramentas de inteligência artificial, mecanismos de recomendação e distribuição de conteúdos e regras aplicadas às contas relacionadas às candidaturas. Entre as acusações estão possíveis restrições à circulação de conteúdos favoráveis a Lula, suposto favorecimento algorítmico de perfis ligados à candidatura de Flávio Bolsonaro, além de questionamentos sobre ferramentas de inteligência artificial, tradução automática e anúncios eleitorais. A campanha do petista juntou casos de vídeos e postagens favoráveis à candidatura de Lula que foram retirados do ar pelas plataformas. O ministro também determinou que as plataformas expliquem especificamente o alcance e a distribuição de publicações dos perfis indicados de Flávio Bolsonaro e Nikolas Ferreira, incluindo eventual tratamento diferenciado, alterações de ranqueamento e métricas de visualização. A Meta deverá ainda esclarecer os critérios utilizados para anúncios eleitorais e para a tradução automática de conteúdos. Meta e X terão que cumprir as determinações em 24 horas, sob pena de multa diária de 500 mil reais para cada empresa.