Especialista analisa prorrogação do horário de votação no Brasil: 'nem o melhor roteirista poderia imaginar'

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pela decisão que estendeu o horário de votação, esclareceu que a determinação deve ser cumprida apenas nos locais onde as urnas continuam abertas. A medida é inédita nas eleições do Brasil. Em entrevista concedida à CBN, a professora de direito eleitoral e coordenadora-geral da Transparência Eleitoral Brasil, Ana Cláudia Santano, avaliou o cenário de impasse enfrentado no pleito após o fechamento antecipado de seções e a transmissão de logs de urnas em diversas regiões. Questionada sobre a gravidade da situação, a especialista destacou que o grau de ineditismo é tão elevado que nenhuma solução se mostra totalmente adequada ao quadro apresentado. Ana Claudia Santano é doutora e mestra em Ciências Jurídicas e Políticas Reprodução "Eu arrisco dizer que a gente está diante de uma situação inédita, mas num grau de ineditismo tão alto de que nenhuma solução é adequada para o quadro que temos e também por uma realidade que já está se impondo, porque, como bem foi dito antes da minha intervenção, muitos locais de votação já se encontram fechados", disse ela. A pesquisadora explicou que, uma vez emitidos os boletins de urna e transmitidos os dados brutos, torna-se tecnicamente inviável reiniciar o sistema eletrônico de votação. Segundo ela, o comando de encerramento enviado pelo presidente da mesa envia dados que integram a engenharia de segurança do sistema. "Você, alterando uma dessas travas de segurança que são os registros individuais por sessões eleitorais, você também pode estar alterando todas as outras travas subsequentes que garantem a lisura do resultado das eleições. Portanto, não há formas de você, neste momento, reiniciar a votação", pontuou a especialista. Do ponto de vista social, a especialista alertou para a confusão enfrentada pelos eleitores e mesários, uma vez que ainda restava tempo regulamentar de votação e faltavam orientações claras e padronizadas por parte da presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). "A gente está carente neste momento de uma direção sobre como proceder. Portanto, há eleitores querendo votar, por outro lado, há eleitores que já encontram lugares fechados e mesários, funcionários de mesa, que não estão sabendo como proceder", declarou. Ana Cláudia citou como exemplo o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que orientou os mesários a não deixarem os locais, enquanto em outros lugares a falta de diretrizes centralizadas gerou um cenário generalizado de incerteza entre juízes, chefes de cartório e diretores de centros de votação. Durante o debate sobre alternativas para contornar o problema, a possibilidade de adoção do voto manual foi analisada. Ana Cláudia esclareceu que a previsão legal para o voto manual restringe-se a situações pontuais de intercorrência com urnas eletrônicas (substituição), e não à falta de urnas de contingência em larga escala. "Se se decide adotar essa solução, a gente tem um problema logístico antes de tudo, porque eu consigo validar uma votação manual por registro de ata, mas eu tenho urna suficiente para o Brasil todo com todas as sessões fechadas neste momento?", questionou, classificando a medida como teoricamente possível, porém altamente improvável e inviável na prática. Por fim, ao comentar a decisão monocrática proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) diante do impasse, a coordenadora avaliou que o conflito jurídico vai além da discussão de competência institucional. Para ela, cabia à presidência do TSE uma resposta tempestiva aos pedidos das campanhas. Contudo, a intervenção do STF serviu para garantir o direito dos peticionários e evidenciou um desgaste na comunicação institucional entre a cúpula do tribunal eleitoral e a Suprema Corte. "Não é só uma questão de competência, mas sim esse essa quebra de diálogo que há atualmente entre a cúpula do TSE e alguns ministros do STF. No final das contas, a gente está arriscando as instituições", concluiu.