FGTS aprova orçamento de R$ 169 bilhões para investimentos em 2027

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, nesta quinta-feira, 29, um orçamento de 169 bilhões de reais para investimentos em políticas públicas em 2027. A maior parcela, de 144,5 bilhões de reais, será destinada à habitação, com prioridade para famílias de baixa renda. O valor reservado ao setor habitacional é o mesmo previsto para 2026.

Do total destinado à moradia, 125,5 bilhões de reais serão direcionados ao financiamento habitacional para a população de menor renda, enquanto 15 bilhões de reais atenderão à classe média por meio do programa Minha Casa, Minha Vida. Outros 4 bilhões de reais serão destinados à linha pró-cotista, que oferece condições especiais de financiamento imobiliário a trabalhadores com conta vinculada ao FGTS.

O planejamento também prevê 13 bilhões de reais em subsídios habitacionais para famílias de baixa renda. Esses valores integram a composição dos recursos destinados à habitação e não devem ser somados diretamente, pois há sobreposição entre as categorias.

Além da habitação, o orçamento aprovado deve destinar 8 bilhões de reais para saneamento básico, 8 bilhões de reais para infraestrutura urbana e 8,5 bilhões de reais para a saúde. O colegiado também aprovou o planejamento plurianual para o setor habitacional entre 2028 e 2030. A previsão é manter 125,5 bilhões de reais anuais para pessoas de menor renda, enquanto os recursos destinados à classe média pelo Minha Casa, Minha Vida devem cair para 10 bilhões de reais por ano a partir de 2028.

Na mesma reunião, o Conselho Curador prorrogou até 31 de março de 2027 a regra de transição que permite aos trabalhadores utilizar até cinco saques-aniversário futuros como garantia em operações de crédito. A mudança adia a redução desse limite para três parcelas anuais, que estava prevista para entrar em vigor em 1º de novembro de 2026.

A regra foi estabelecida por uma resolução publicada em outubro de 2025, que também fixou valores mínimo de 100 reais e máximo de 500 reais por saque anual utilizado como garantia. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a redução para três parcelas poderá afetar 12,2 milhões de trabalhadores, dos quais 92% recebem até quatro salários mínimos.

Desde a criação da modalidade, o saque-aniversário movimentou 242,5 bilhões de reais. Desse total, 94,2 bilhões de reais foram recebidos diretamente pelos trabalhadores, enquanto 148,3 bilhões de reais foram destinados às instituições financeiras para o pagamento de empréstimos garantidos pelos recursos do FGTS.