Ministro do STF criticou declaração de parlamentares, mas considerou que estavam protegidas por imunidade parlamentar
O ministro Gilmar Mendes, do STF, rejeitou uma queixa-crime apresentada pelo deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL) contra o também deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) e a senadora Soraya Thronicke (PSB-MS) por calúnia, devido a uma acusação de estupro.
Gilmar negou, no início do mês, um pedido de investigação contra Gaspar por esse episódio, em outro processo. O ministro considerou que não havia elementos suficientes para justificar a apuração.
Gaspar é o candidato a vice na chapa de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência.
Agora, contudo, Gilmar reconheceu que as declarações de Lindbergh e Soraya foram ofensivas, mas avaliou que elas estão protegidas pela imunidade parlamentar.
“Não cabe ao Supremo Tribunal Federal, no exercício da jurisdição penal, estabelecer uma espécie de gradação abstrata da gravidade ou da reprovabilidade das ofensas dirigidas pelos parlamentares uns aos outros”, afirmou.
Em março, no último dia da CPMI do INSS, na qual Gaspar atuou como relator, Lindbergh e Soraya Thronicke (PSB-MS) acusaram o parlamentar de estupro de vulnerável.
O deputado, então, apresentou ao STF queixa-crime contra os dois.
Na decisão desta sexta-feira, o ministro afirmou que não fez “qualquer juízo acerca da veracidade das acusações dirigidas ao querelante” e que sua decisão não “representa aprovação das manifestações”.
Além disso, disse que a decisão não é influenciada pelo arquivamento da investigação, e que não seria alterada em uma eventual retomada da apuração.
“Limita-se a reconhecer que, consideradas as circunstâncias do confronto parlamentar e os elementos constantes destes autos, não se encontram presentes os pressupostos necessários ao recebimento da queixa-crime”, afirmou.
Fonte: veja.abril.com.br