Governo Lula discute decreto para regulamentar exceções à escala 5×2, diz senadora

A senadora Teresa Leitão (PT-PE), líder do partido no Senado, afirmou na manhã desta terça-feira, 27, que o governo discute a regulamentação das exceções à nova jornada de trabalho prevista na proposta que acaba com a escala 6×1. Em entrevista ao SBT News, ela disse que parte das regras poderá ser estabelecida por decreto, sem necessidade de aprovação do Congresso Nacional.

De acordo com a parlamentar, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 prevê uma lei complementar para tratar de jornadas consideradas atípicas, que não se encaixam no modelo de cinco dias de trabalho e dois de descanso. Entre os casos estão os regimes de plantão e as jornadas de aeroviários.

Esse decreto não está pronto, não posso explicitar exatamente o conteúdo, mas sei que ele está sendo objeto de discussões no Ministério do Trabalho, afirmou. Leitão também mencionou a possibilidade de medidas para atender empresas que precisam contratar mais funcionários em razão das mudanças na jornada, mas ainda não há detalhes definidos sobre as regras de compensação.

A senadora citou ainda mudanças nas regras do Microempreendedor Individual (MEI), que, segundo ela, poderão facilitar a adaptação de pequenos negócios. A legislação mencionada amplia a possibilidade de contratação de um para dois funcionários.

Haverá uma regulamentação para que não haja prejuízo nem para os trabalhadores e nem para as empresas que necessitam da contratação nesse modelo, reforçou. A expectativa do governo é que as situações excepcionais sejam resolvidas até o fim do ano, com a publicação das normativas necessárias.