Proposta será enviada ao Congresso e deverá seguir modelo adotado para MEIs; ministro também prevê atualização do Simples Nacional
O governo federal pretende enviar à Câmara dos Deputados um projeto de lei para perdoar dívidas de empresas do setor de eventos enquadradas no Simples Nacional. A medida foi anunciada nesta sexta-feira, 23, pelo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira, após reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Segundo o ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já decidiu encaminhar a proposta, que deverá seguir o modelo de renegociação e perdão de débitos adotado para os microempreendedores individuais (MEIs). Ainda não há data definida para o envio do texto nem detalhes sobre o alcance da medida.
É um setor que teve ajuda na época da pandemia, mas que avaliamos que ainda está muito ferido, carregou muitas dívidas ao longo dos últimos anos, afirmou Pereira à imprensa. O esforço do governo é acelerar e intensificar as reformas para o Simples Nacional. A ideia é buscar também o reajuste desse modelo e pensar nas reformas que esse modelo precisa.
O anúncio ocorre após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência, prometer retomar o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado em 2021 para apoiar empresas afetadas pela crise sanitária. O programa foi encerrado em 2025, depois que os benefícios tributários concedidos atingiram o teto de 15 bilhões de reais e que passou a ser alvo de questionamentos do governo federal sobre possíveis irregularidades.
Além do perdão das dívidas, Pereira afirmou que o governo deve anunciar nos próximos dias uma linha de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) voltada a empresas de pequeno porte, com juros reduzidos. A iniciativa integra as discussões sobre medidas de apoio aos pequenos negócios, incluindo bares e restaurantes.
O ministro também mencionou a intenção de avançar nas mudanças do Simples Nacional, regime tributário destinado a micro e pequenas empresas. Entre os temas em discussão está a atualização do modelo para acompanhar o crescimento dos negócios.
Fonte: veja.abril.com.br