Proposta redireciona 26,8% das emendas obrigatórias para custear transporte gratuito aos fins de semana e feriados
A promessa de transporte público gratuito aos fins de semana e feriados deve abrir uma disputa bilionária entre o presidente Lula e o Congresso Nacional. A PEC 18/2026, encaminhada pelo governo, prevê destinar pelo menos 26,8% das emendas parlamentares obrigatórias ao financiamento da gratuidade, o equivalente a aproximadamente R$ 12 bilhões, considerando os valores reservados no Orçamento de 2027.
A proposta não cria uma nova fonte de recursos. Em vez disso, redireciona parte das verbas que deputados e senadores tradicionalmente destinam a projetos e serviços nos estados e municípios. Na prática, a medida restringe a liberdade de alocação dessas emendas e pode encontrar resistência entre parlamentares interessados em preservar sua influência sobre o Orçamento.
O governo argumenta que a mudança permitirá financiar a gratuidade sem aumentar a despesa primária ou comprometer a meta fiscal. Os valores seriam transferidos aos entes responsáveis pelos serviços de transporte coletivo. Para sair do papel, porém, a iniciativa precisa de aprovação constitucional, o que exigirá apoio qualificado de um Congresso no qual Lula enfrentará uma oposição numerosa.
Fonte: veja.abril.com.br