TRE determina prisão de secretário de Salvador por retenção de ônibus em dia de eleição

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou a prisão do secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza, após a Federação Brasil da Esperança, formada pelos partidos PT, PCdoB e PV, acionar a Justiça Eleitoral neste domingo, 25. A federação denunciou uma redução na oferta de ônibus durante o segundo turno das eleições presidenciais, alegando prejuízos ao deslocamento dos eleitores na capital baiana.

A decisão foi tomada pelo presidente do TRE-BA, desembargador Mauricio Kertzman Szporer, que também exigiu que o serviço de ônibus voltasse a operar com a capacidade habitual dos dias de semana. Os passageiros devem ser transportados gratuitamente, conforme estabelecido pelo magistrado.

Para pressionar pelo cumprimento das medidas, o desembargador estabeleceu uma penalidade de 1 milhão de reais por hora para a prefeitura e para cada empresa ou concessionária de transporte que desrespeitar a ordem. A administração municipal tem 60 minutos, contados a partir do recebimento da decisão, para apresentar provas de que as exigências foram atendidas. As determinações abrangem o restante do período de votação e o tempo necessário para que os eleitores consigam voltar para casa com segurança.

A fiscalização ficará a cargo da Polícia Civil, que poderá recorrer a drones para acompanhar a situação. O tribunal também remeteu os autos à Procuradoria Regional Eleitoral e à representação da Polícia Federal no estado, para que sejam examinadas eventuais responsabilidades criminais relacionadas ao caso.

A prefeitura de Salvador é comandada por Bruno Reis, filiado ao União Brasil, partido que declarou apoio ao senador Flávio Bolsonaro do segundo turno da eleição presidencial. Reis é do grupo político do ex-prefeito ACM Neto, principal cabo eleitoral de Flávio na Bahia.

Procon encontra dezenas de ônibus parados

A federação que levou o caso à Justiça Eleitoral afirmou que a disponibilidade de ônibus havia caído mais da metade em comparação com a operação dos dias úteis. Na documentação apresentada ao tribunal, a entidade relatou que veículos continuavam recolhidos nas garagens mesmo depois das 11h. Uma das ocorrências citadas envolvia a garagem G5, situada no Caminho de Areia.

As reclamações também partiram de eleitores. Durante a manhã, passageiros usaram as redes sociais para relatar demora e veículos lotados em diferentes regiões da cidade.

A fiscalização do Procon-BA encontrou 55 ônibus da OT Trans estacionados no pátio da empresa. Conforme a avaliação do órgão, os veículos poderiam estar em circulação, mas não haviam sido colocados nas ruas. A empresa recebeu uma autuação por violação das regras eleitorais. Agentes também realizaram inspeções em outros locais de armazenamento de ônibus, como a garagem G7 da Integra Plataforma.

Na ação judicial, a Federação Brasil da Esperança solicitou ainda sanções contra o prefeito Bruno Reis, a prisão do secretário de Mobilidade e a responsabilização dos donos das empresas envolvidas. A entidade também defendeu a investigação de possíveis delitos eleitorais. Posteriormente, o TRE determinou a prisão do secretário Pablo Souza.

Gestão municipal diz que serviço foi regularizado

Antes da decisão judicial, a prefeitura havia divulgado que os ônibus circulariam com a mesma disponibilidade dos dias úteis e que os passageiros não pagariam tarifa entre as 6h e as 20h.

A Secretaria Municipal de Mobilidade atribuiu as interrupções verificadas no começo do dia à identificação de propaganda eleitoral em adesivos colocados nos veículos que permaneciam nas garagens. A pasta argumentou que esse tipo de material é vedado pela legislação eleitoral e declarou que o impasse foi solucionado após diálogo entre as equipes de operação e entidades sindicais.

A secretaria acrescentou que as empresas de transporte foram notificadas para assegurar a oferta integral de veículos e evitar que o problema voltasse a ocorrer.