Na próxima quarta-feira (26), a Câmara dos Deputados volta a analisar a possibilidade de acelerar a votação do Projeto de Lei 2630/2020 – batizado de "PL das Fake News". O nome pelo qual ficou conhecida, no entanto, não abarca a totalidade da proposta, cujo foco é a regulação do funcionamento de plataformas digitais no País, com foco na liberdade, responsabilidade e transparência. 

A iniciativa trata desde aspectos amplos, como a necessidade de maior transparência por parte das empresas – funcionamento de algoritmos e moderação utilizada internamente – até pontos específicos, como a ampliação da imunidade parlamentar para as redes sociais e a determinação de regras para contas consideradas de interesse público.

O projeto também incide sobre a moderação de conteúdo nestas plataformas – questão que ganhou relevo após recentes atentados contra escolas no Brasil. Uma das medidas adotadas pelo governo federal, como forma de combate a novos ataques, trata da definição de medidas a serem adotadas por plataformas para retirada de publicações com incitação à violência contra instituições de ensino.

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