Governo federal veta artigos em projeto de lei que cortava recursos do Sesc e do Senac

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 09/2023, vetando os artigos 11 e 12, que desviavam 5% da arrecadação do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur)

• Categoria: Geral
• Publicação: 02/06/2023 13:44
• Autor: CB Correio Braziliense postado em 31/05/2023 12:48 / atualizado em 31/05/2023 14:46

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 09/2023, vetando os artigos 11 e 12, que desviavam 5% da arrecadação do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). O governo federal cumpriu, assim, o acordo feito na semana passada, que permitiu a aprovação, no Senado Federal, da Medida Provisória nº 1.147/2022, que institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).  ( CORREIO BRAZILIENSE)