STF forma maioria para derrubar tese de legítima defesa da honra
O argumento era utilizado como forma de justificar agressões contra mulheres
- Categoria: Geral
- Publicação: 01/07/2023 13:14
- Autor: O POVO - 22:29 | Jun. 30, 2023 Autor Carlos Enrique Correia
A tese da legítima defesa da honra em crimes de feminicídio foi apontada como inconstitucional pela maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, 30. Os ministros da Corte avaliaram que o argumento diverge da norma constitucional por ir de encontro aos princípios da dignidade humana e da igualdade de gênero.
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