STF decide que uso da “legítima defesa da honra” em crimes de feminicídio é inconstitucional
Por unanimidade, Corte entendeu que o argumento contraria princípios da dignidade da pessoa humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero
- Categoria: Geral
- Publicação: 01/08/2023 21:37
- Autor: Lucas Mendesda CNN Brasília 01/08/2023 às 17:16 | Atualizado 01/08/2023 às 17:51
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (1º), por unanimidade, considerar inconstitucional o uso da tese da “legítima defesa da honra” em crimes de feminicídio.
A Corte entendeu que o uso desse argumento contraria os princípios da dignidade da pessoa humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero. ( CNN BRASIL )
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