Veja o que muda com o fim da alegação de 'legítima defesa da honra' em feminicídios
Nenhuma autoridade ligada ao processo poderá usar o argumento, até mesmo na fase de investigação. Decisão histórica do STF possibilita ainda recursos contra absolvições com base na tese.
- Categoria: Geral
- Publicação: 02/08/2023 13:29
- Autor: Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília 02/08/2023 04h00 Atualizado há uma hora
Em uma decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou o uso da tese da "legítima defesa da honra" em julgamentos de feminicídios no tribunal do júri. ( g1 CE )
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