Entenda como vai funcionar nova regra de feriados em 2024
- Categoria: Geral
- Publicação: 29/11/2023 18:09
- Autor: CEARÁ AGORA 29/11/2023 Economia
A partir de março de 2024, a regra para trabalhar no feriado muda. Com a nova portaria, publicada no dia 13 de novembro, o trabalho nos feriados somente será permitido se houver previsão em convenção coletiva da categoria e observada a lei municipal. Para os domingos, se existir lei municipal autorizando o funcionamento, não há necessidade da norma coletiva. LEIA MAIS EM CEARÁ AGORA 
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