AGU vai ao STF contra estados e município que facilitam o acesso a armas

As ações sustentam que as leis estaduais e municipais questionadas apresentam risco de “suprimir indevidamente a competência da Polícia Federal".

• Categoria: Geral
• Publicação: 18/12/2023 19:34
• Autor: Por Julia Duailibi Julia Duailibi é comentarista de política da GloboNews. -18/12/2023 18h20 Atualizado há uma hora

A Advocacia-geral da União (AGU) entrou com dez ações no Supremo Tribunal Federal (STF) contra sete estados e um município que têm leis que facilitam o acesso a armas de fogo.

As ações que pedem que as leis questionadas sejam declaradas inconstitucionais são assinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo Advogado-geral da União, Jorge Messias. LEIA MAIS G1 GLOBO