Divórcio rápido e renúncia a herança: o que pode mudar no novo Código Civil
- Categoria: Geral
- Publicação: 26/01/2024 12:02
- Autor: Carolina BrígidoColunista do UOL 26/01/2024 04h00 Atualizada em 26/01/2024 10h50
O Senado prepara o texto de um projeto de lei de reforma do Código Civil. Entre as medidas em estudo, está a possibilidade do cônjuge renunciar à herança do parceiro e a desburocratização de procedimentos —como, por exemplo, a realização de divórcio em cartório, mesmo se o casal tiver filhos menores de 18 anos. LEIA MAIS UOL
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