Lula envia ao Congresso projeto que prevê direitos e contribuição ao INSS para motoristas de apps

Projeto propõe que motoristas recebam valor mínimo, de R$ 32, por hora trabalhada. Jornada poderá chegar a 12 horas diárias, se houver acordo coletivo.

• Categoria: Geral
• Publicação: 04/03/2024 18:47
• Autor: Por Pedro Henrique Gomes, g1 — Brasília 04/03/2024 16h14 Atualizado há uma hora

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso nesta segunda-feira (4) o projeto de lei que cria um pacote de direitos para motoristas de aplicativos de transporte.

A mensagem de envio ao Legislativo foi assinada durante cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, outros ministros e representantes dos motoristas.

Pela proposta do governo, não haverá vínculo de trabalho entre motorista e app previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). LEIA G1 GLOBO