PEC DA ANISTIA

O assunto do momento está relacionado à anistia aos partidos políticos. O que isso significa:

• Categoria: Geral
• Publicação: 24/06/2024 16:02
• Autor: 3CLIMAS MANCHETE

Para quem não se dá conta ainda do que é um PL ou PEC que sempre tem tramitado nas votações do Congresso Nacional; o primeiro significa Projeto de Lei, enquanto o segundo Projeto de emenda à Constituição.

É importante que a população acompanhe sempre os trabalhos da Camara e do Senado, porque os que lá estão, foram colocados para defender os interesses do povo. Necessário, portanto, serem fiscalizados por todos.

Polêmicas como o caso do aborto, da delação premiado; foram assuntos que movimentaram o País nos últimos dias. 

O assunto do momento está relacionado à anistia aos partidos políticos. O que isso significa:

"A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 18/21) que anistia partidos que não tiverem utilizado os percentuais mínimos de financiamento de campanhas de mulheres e de promoção e difusão da participação política de mulheres."

PEC da Anistia: novo texto propõe refinanciamento de dívidas e uso de Fundo Partidário para parcelar multas. O novo texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia pode trazer ainda mais benefícios aos partidos políticos em relação ao projeto original." Google

Acompanhe vídeo sobre o assunto.  CNN

APOIADORES

Previous Next