Justiça derruba lei que proibia banheiros multigêneros em SP; entenda caso
Tribunal de Justiça de São Paulo declarou inconstitucionalidade da Lei Municipal de Santo André (SP); relator apontou que a lei em análise vai além da autonomia permitida aos municípios
- Categoria: Geral
- Publicação: 12/01/2025 10:35
- Autor: Beto Souzada CNN 11/01/2025 às 15:19
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