A conta dos R$ 1,9 bilhão: para onde vai o dinheiro recuperado de fraudes fiscais em São Paulo

O combate a fraudes fiscais em São Paulo permitiu a recuperação de cerca de R$ 1,9 bilhão para os cofres estaduais, segundo o Procurador-Geral de Justiça do estado, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa. Em entrevista ao programa VEJA em Foco, apresentado por Marcela Rahal, ele afirmou que os recursos serão investidos em áreas como educação, cultura e outros serviços públicos. O valor foi citado pelo chefe do Ministério Público paulista ao explicar uma mudança na estratégia de enfrentamento ao crime organizado e aos delitos econômicos, com prioridade para a identificação e a recuperação de patrimônio obtido por meio de atividades ilícitas. (este texto é um resumo do vídeo acima)

A recuperação dos recursos ocorreu, de acordo com o procurador, a partir de ações voltadas ao combate a fraudes fiscais, incluindo irregularidades relacionadas à Secretaria da Fazenda. Ele afirmou que o dinheiro recuperado será revertido em benefício da população. Segundo ele, o trabalho faz parte de uma atuação integrada entre Ministério Público, polícias, órgãos de controle e Judiciário.

O procurador afirmou que, em dois anos e meio, o Ministério Público participou de mais de 230 operações em conjunto com forças de segurança e órgãos de controle. Essas ações, segundo ele, permitiram a apreensão de bilhões de reais em ativos.

Por que o Ministério Público passou a mirar o patrimônio dos criminosos?

O procurador explicou que a estratégia de recuperação de recursos está relacionada à sofisticação das organizações criminosas, que passaram a utilizar estruturas empresariais e financeiras para movimentar dinheiro de origem ilícita. Segundo ele, as facções continuam atuando no tráfico de drogas, mas ampliaram seus negócios para setores da economia formal, incluindo fintechs e o mercado de combustíveis. Diante desse cenário, o Ministério Público passou a privilegiar a chamada “asfixia financeira”, buscando atingir os recursos que sustentam as atividades criminosas, além da responsabilização de seus integrantes.

“O Estado tem que mostrar que é mais organizado que o crime organizado”, afirmou Oliveira e Costa. O procurador também destacou o trabalho do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) na identificação e recuperação de bens, incluindo criptoativos, moedas e joias. Como exemplo, mencionou a apreensão recente de um helicóptero avaliado em R$ 10 milhões, relacionado, segundo ele, a autores de uma fraude estruturada. O objetivo dessas iniciativas, explicou, é dificultar a ocultação de patrimônio e ampliar a capacidade do poder público de recuperar valores associados a atividades criminosas.

Como a integração entre os órgãos ajuda a recuperar recursos?

Para Oliveira e Costa, os resultados dependem da cooperação entre diferentes instituições, tanto no Brasil quanto no exterior. O procurador citou a atuação conjunta do Ministério Público, das polícias, da Receita Federal, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e do Judiciário, além do uso de laboratórios especializados para identificar movimentações financeiras suspeitas e localizar bens.

A cooperação internacional é outra frente dessa estratégia. Oliveira e Costa afirmou que o Ministério Público criou uma Secretaria de Cooperação Internacional para facilitar a localização e a extradição de acusados que deixaram o Brasil. Segundo ele, a atuação conjunta com autoridades estrangeiras já permitiu trazer duas pessoas ao país.

O procurador também defendeu o aprimoramento do compartilhamento de informações entre as instituições brasileiras, tema discutido na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Segundo Oliveira e Costa, embora os órgãos já realizem trocas de dados, falta uma estrutura mais organizada e integrada em âmbito nacional. “Quando se coloca o tema segurança pública em meio a campanhas políticas, em meio a disputas eleitorais, em meio a divergência entre governos, a gente só beneficia o crime”, afirmou.

Questionado por Marcela Rahal sobre a contribuição da PEC, o procurador avaliou que a proposta pode representar um avanço caso fortaleça a integração das instituições. Ressalvou, porém, que o texto ainda precisa ser acompanhado e discutido, especialmente diante das mudanças no cenário político. Segundo ele, o Ministério Público pretende participar das discussões e apresentar sugestões para aperfeiçoar a legislação, incluindo medidas de endurecimento de penas.

VEJA+IA: Este texto resume um trecho do telejornal VEJA em Foco (confira o vídeo acima). Conteúdo produzido com auxílio de inteligência artificial e supervisão humana.