Ação popular pede que últimos salários de Flávio Bolsonaro não sejam pagos após fuga

Dois advogados entraram com uma ação popular na Justiça Federal do Rio de Janeiro para tentar suspender os salários do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) agora que ele fugiu para os Estados Unidos. O principal argumento é que ele não pode exercer o final do mandato fora do país e, por isso, não deveria ter direito aos subsídios e benefícios. O processo foi destribuído ao juiz Marcelo Barbi Gonçalves, da 6.ª Vara Federal do Rio, que ainda não tomou uma decisão. 

O salário bruto de um senador é de 46 366 reais, além da cota parlamentar, que pode chegar a 52 800 mensais, usada para ressarcir despesas do mandato, e dos benefícios, como plano de saúde e auxílio-moradia. Os parlamentares também têm à disposição até 150.312 reais por mês para manter assessores e secretários no gabinete.

Flávio Bolsonaro deixou o Brasil após ter sido derrotado na eleição e intimado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a entregar os passaportes. No primeiro pronunciamento depois da fuga, ele disse que pretende liderar a oposição a partir do exterior. O senador alega ser vítima de perseguição política e argumenta que, em solo americano, terá liberdade para comandar o projeto da direita.

Os advogados Leonardo Nicolau Passos Marinho e Rodrigo da Silva Roma, que movem a ação, defendem que a manutenção dos pagamentos e das estruturas de gabinete configura desvio de finalidade dos recursos do Senado, especialmente porque Flávio não comunicou formalmente a viagem à Casa Legislativa. Eles afirmam que, ao sinalizar que pretende permanecer nos Estados Unidos por tempo indeterminado, o senador abandonou as funções parlamentares.

O ex-deputado Eduardo Bolsonaro, que também se mudou para os Estados Unidos, em fevereiro de 2025, foi demitido em setembro do cargo de escrivão da Polícia Federal por abandono de trabalho. Ele ficou licenciado das funções na PF no período em que exerceu o mandato na Câmara dos Deputados e deveria ter se apresentado de volta ao trabalho após ter sido cassado por faltas, o que não aconteceu.