A Agência Nacional de Proteção de Dados notificou a Meta nesta segunda-feira (19) para que a empresa esclareça denúncias de possíveis violações de direitos dos usuários do Instagram e do Facebook. A agência abriu um processo administrativo na sexta-feira após receber relatos de bloqueios e desativações de contas, restrições de alcance e remoção de conteúdos considerados pouco transparentes. As denúncias foram encaminhadas pelo Ministério Público Federal, por organizações d
A Agência Nacional de Proteção de Dados notificou a Meta nesta segunda-feira (19) para que a empresa esclareça denúncias de possíveis violações de direitos dos usuários do Instagram e do Facebook. A agência abriu um processo administrativo na sexta-feira após receber relatos de bloqueios e desativações de contas, restrições de alcance e remoção de conteúdos considerados pouco transparentes. As denúncias foram encaminhadas pelo Ministério Público Federal, por organizações da sociedade civil que defendem a liberdade de expressão e os direitos digitais, além de cidadãos comuns. Entre as queixas estão a falta de justificativas específicas para as decisões da plataforma e a ausência de critérios claros para contestar os bloqueios, além de relatos relacionados à legislação eleitoral que foram ouvidos e encaminhados ao Tribunal Superior Eleitoral. A Meta terá cinco dias úteis para explicar os critérios de remoção de publicações e suspensão de contas, as informações fornecidas aos usuários e os mecanismos de prevenção contra denúncias abusivas. A empresa também deverá esclarecer como são tomadas as decisões automatizadas e como funciona a revisão após recursos apresentados pelos usuários. A ANPD vai avaliar se os procedimentos estão de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados e o marco civil da internet. Dependendo das respostas, poderão ser adotadas novas medidas de fiscalização.
Fonte: cbn.globo.com