Associação fala em interferência indevida no trabalho dos investigadores e em 'precedente preocupante' para a instituição
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) divulgou, no início da noite desta terça-feira, uma dura nota em que repudia o afastamento dos delegados que comandavam as investigações do Banco Master, o maior esquema de corrupção já descoberto no país.
No texto, a entidade sustenta que são graves os indícios de “possibilidade de retaliação a delegados em razão das pessoas mencionadas nas investigações”.
“A ADPF considera o episódio especialmente grave pelo precedente que pode representar. A possibilidade de retaliação a delegados em razão das pessoas mencionadas nas investigações transmite uma mensagem preocupante à carreira e ameaça um dos pilares fundamentais da Polícia Federal: a autonomia de suas autoridades policiais para investigar, independentemente de quem sejam os envolvidos”, diz a nota.
O texto afirma que a Polícia Federal, comandada pelo diretor-geral Andrei Rodrigues, apresentou justificativas insuficientes para esclarecer as circunstâncias dos afastamentos dos investigadores e o motivo que levou a corporação a ordenar a confecção de novos relatórios de investigação para substituir os documentos formulados pelos delegados que conduzem as apurações desde o início do escândalo.
Para a entidade, o afastamento dos investigadores configura grave interferência no trabalho independente da instituição e extrapola as prerrogativas da cúpula da corporação. “A condução das investigações cabe aos delegados responsáveis, com a participação das equipes policiais designadas e a atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário nos limites de suas atribuições. Não compete ao diretor-geral da Polícia Federal interferir no conteúdo ou determinar a reformulação de documentos produzidos no exercício da atividade de polícia judiciária”, diz a nota.
Leia o conteúdo do texto na íntegra:
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) manifesta repúdio ao afastamento de dois delegados de suas funções na Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro, ocorrido um dia após a conclusão de relatórios destinados a identificar menções a ministros do Supremo Tribunal Federal nas investigações do caso Master, por determinação do presidente da Corte.
Para a ADPF, as justificativas apresentadas pela Polícia Federal em nota oficial são insuficientes para esclarecer as circunstâncias dos afastamentos e os motivos que levaram à determinação de refazer os documentos produzidos pelos delegados.
A entidade não questiona a prerrogativa de substituição de chefias, mas considera inadmissível que mudanças dessa natureza sejam motivadas por divergências de entendimento jurídico entre os responsáveis pelas investigações e a direção da instituição. Nessas situações, deve ser respeitada a autonomia das autoridades policiais às quais os procedimentos foram distribuídos, conforme o Código de Processo Penal e a legislação correlata.
A condução das investigações cabe aos delegados responsáveis, com a participação das equipes policiais designadas e a atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário nos limites de suas atribuições. Não compete ao diretor-geral da Polícia Federal interferir no conteúdo ou determinar a reformulação de documentos produzidos no exercício da atividade de polícia judiciária. Ao receber determinações judiciais, cabe à Direção encaminhá-las às autoridades policiais responsáveis por seu cumprimento, respeitando a capacidade técnico-jurídica e a autonomia investigativa asseguradas aos delegados pela Lei nº 12.830/2013.
A ADPF considera o episódio especialmente grave pelo precedente que pode representar. A possibilidade de retaliação a delegados em razão das pessoas mencionadas nas investigações transmite uma mensagem preocupante à carreira e ameaça um dos pilares fundamentais da Polícia Federal: a autonomia de suas autoridades policiais para investigar, independentemente de quem sejam os envolvidos.
O episódio também evidencia, na avaliação da entidade, uma postura recorrente da atual direção da Polícia Federal, marcada por atos que contrariam princípios historicamente observados pela instituição, como o respeito à condução dos inquéritos por seus respectivos presidentes e o necessário distanciamento da gestão em relação à atividade de polícia judiciária.
Esses princípios integram o patrimônio institucional da Polícia Federal, estão acima de qualquer gestão e sustentam a confiança da sociedade na instituição. Seu desrespeito compromete a credibilidade das investigações e expõe os profissionais responsáveis por conduzi-las.
A sucessão de crises, independentemente do governo em exercício, demonstra que o problema também é estrutural. Enquanto a escolha e a permanência do diretor-geral dependerem de nomeação sem mandato fixo ou garantias institucionais, investigações sensíveis continuarão vulneráveis a pressões de diferentes origens. Para a ADPF, a solução definitiva passa pela autonomia constitucional prevista na Proposta de Emenda à Constituição nº 412/2009, cuja votação deve ser imediatamente pautada pelo Congresso Nacional.
Diante da perspectiva de criação do Ministério da Segurança Pública por medida provisória, a ADPF propõe que o texto estabeleça a escolha do diretor-geral da Polícia Federal a partir de lista tríplice formada por eleição direta entre os delegados da instituição. A proposta prevê mandato fixo, não coincidente com o presidencial, e hipóteses de destituição expressamente definidas. A entidade coloca-se à disposição para iniciar imediatamente a consulta à carreira e o processo eleitoral para a formação da lista tríplice destinada à escolha de um novo diretor-geral, como já ocorreu em outras oportunidades.
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal reafirma que a autonomia investigativa não pode ser relativizada em razão da posição, do poder ou da influência das pessoas mencionadas em uma investigação. A independência da Polícia Federal exige que seus delegados tenham asseguradas as condições necessárias para exercer suas atribuições com liberdade técnica, sem receio de retaliações ou interferências indevidas.
Fonte: veja.abril.com.br