Erros judiciários e condenações injustas são alarmantes no Brasil

Assisti, em dois dias, aos oito episódios da série Habeas Corpus, da Netflix. Primeiro drama jurídico original produzido pela Netflix Brasil, a série estreou no final de setembro e já está no topo do ranking da plataforma. Inspirada no trabalho do Innocence Project Brasil, primeira organização brasileira voltada exclusivamente a reverter erros judiciários, Habeas Corpus mostra na ficção um drama, infelizmente, real: condenações injustas, com base em provas frágeis, que levam inocentes, quase sempre negros e pobres, à prisão.

Com muito mais frequência do que se imagina, a Justiça erra e as pessoas cumprem pena por um crime que não cometeram, diz, em entrevista exclusiva à coluna, Dora Cavalcanti, advogada criminal, diretora-fundadora do Innocence Project Brasil e conselheira do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), organização voltada a promover o acesso à Justiça e a fortalecer o direito à ampla defesa, que ajudou a criar.

Nos Estados Unidos, há, segundo a especialista, uma estimativa de que entre 5% e 8% do contingente de presos seriam totalmente inocentes. Já no Brasil, não há estatísticas nacionais confiáveis sobre isso. Nem gosto de fazer esse cálculo porque se a gente for pensar em 8% da população carcerária brasileira, dá aquele desespero de que tem muita gente presa injustamente, reflete a advogada.

Segundo o Innocence Project, levantamento recente realizado pela Repórter Brasil junto aos Tribunais de Justiça de São Paulo e do Rio de Janeiro constatou que 1.438 pessoas tiveram suas condenações anuladas entre 2020 e 2024 após solicitação de revisão criminal. Essa é apenas a ponta do iceberg, resume Cavalcanti. São os casos em que o erro é detectado e revertido.

OS ERROS MAIS COMUNS

Como em qualquer desastre, uma condenação injusta reflete, em geral, uma sucessão de erros. Em casos mais corriqueiros, como roubo de celular ou de uma aliança, o padrão de exigência de prova para uma condenação ainda é muito frágil, critica a advogada criminal. Uma decisão condenatória vai mesclar, na maioria das vezes, alguns indícios.

Um desses indícios, segundo ela, é uma das causas quase endêmicas de erro judiciário no país: o reconhecimento malfeito, em que a vítima é induzida a confirmar uma primeira hipótese na delegacia. O que se segue, na maior parte das vezes, é quase nada de investigação, de aprofundamento, lamenta. Nem mesmo o georreferenciamento do celular é investigado, para confirmar se aquela pessoa estava fisicamente no local do crime.

No Brasil, pretos e pardos são as principais vítimas de reconhecimentos fotográficos falhos, investigações precárias e prisões injustas. Embora representem cerca de 56% da população brasileira, eles correspondem a quase 70% dos presos do país, segundo o relatório 2026 do Observatório Brasileiro das Desigualdades.

Essa desproporção não é uma mera coincidência: ela evidencia a seletividade racial que atravessa o sistema de justiça criminal. Quando o racismo estrutura o sistema de justiça, o erro não é exceção: ele tem cor, diz o slogan da campanha deste ano do Innocence Project do Dia da Condenação Injusta, celebrado em 2 de outubro em todo o mundo.

Segundo a organização, o racismo estrutural influencia diversas etapas do sistema: da abordagem policial ao reconhecimento de suspeitos, da investigação à acusação e ao julgamento. Combater o racismo estrutural, portanto, é também enfrentar as causas das condenações injustas.

Assim como na ficção, o perfil de quem mais sofre por conta dos erros judiciários na vida real é também quem já tem uma série de vulnerabilidades. São, em geral, jovens com baixa escolaridade, que trabalham na informalidade. É aquele jovem que está ali no trabalho informal num mercadinho ou sendo ajudante de pedreiro, que vive de bico e mora no entorno da cidade, aponta Dora Cavalcanti, com base em pesquisas da Defensoria Pública. Quanto mais a pessoa tem uma vida estruturada, de relações formais, menos vulnerável está de sofrer uma injustiça.

Um erro comum que aparece nesses processos, segundo a especialista, é ainda o descrédito em relação às testemunhas de defesa. É preconceito de classe e também de raça, resume a advogada.

Em um dos casos do Innocence Project, a magistrada, em vez de ouvir o testemunho da defesa, uma vizinha que afirmava estar numa festa com o acusado a mais de 20 km de distância da cena do crime, começou a indagar se a moça era casada, se ela estava sozinha na festa. Quando ela respondeu que era noiva, a juíza começou a questionar por que o noivo não estava lá, se ele deixava ela ir sozinha em festa, como ela tinha voltado, conta. Tem uma carga de desconfiança e de preconceito que considero muito ofensiva.

Soma-se a isso, segundo ela, uma baixa exigência do Ministério Público. Se formos comparar com os elementos produzidos numa operação da Polícia Federal, por exemplo, é muito pobre, diz, enumerando falhas na investigação como não olhar o WhatsApp, as redes sociais e mesmo a antena do celular, por exemplo. O grande pedido dos nossos assistidos é uma investigação melhor, conta.

Num dos casos mais emblemáticos atendidos pela organização, Carlos Edmilson Silva passou 12 anos na cadeia, condenado por estupros em série que não cometeu. Por meio da prova de DNA que havia sido colhida, mas que nem a Polícia, nem o Ministério Público ou mesmo a defesa lembrou de fazer o comparativo genético, ele teve as condenações revertidas, após quatro anos de trabalho do projeto. A partir da prova de DNA, ele passa a ser excluído. Fica provada a inocência dele e ainda foi possível identificar quem era o real autor das violências, comemora.

No Brasil, as principais causas das condenações injustas mapeadas pelo projeto incluem erros no reconhecimento de suspeitos, atuação indevida de autoridades, falsas confissões e acusações, defesa técnica ineficiente e falta de perícia adequada.

O QUE JÁ MUDOU E O QUE AINDA PRECISA MUDAR

No final deste ano, o Innocence Project Brasil completa 10 anos de atuação com bons motivos para comemorar. Parte de uma coalizão global de mais de 70 organizações independentes dedicadas a fornecer serviços jurídicos e investigativos gratuitos para vítimas de condenações injustas, o projeto ganhou vários prêmios e já conseguiu poupar inocentes de penas que, juntas, somavam 297 anos, 8 meses e 20 dias.

Hoje, a Justiça tem começado a olhar para seus próprios erros e algumas mudanças também são celebradas pelo projeto. Pela Jurisprudência do STJ, o reconhecimento, isoladamente, já não é prova suficiente para uma condenação, diz Dora Cavalcanti. E o reconhecimento feito contra o que dispõe o Código de Processo Penal é causa de nulidade. Ou seja, se eu mostro apenas uma foto e não de três a quatro fotos de pessoas com perfil parecido, [a prova] não vale. Esse foi um grande avanço que ainda não está totalmente introjetado pelos tribunais, mas é um progresso significativo, conclui, acrescentando que mais de 350 condenações foram revertidas com base nesse novo entendimento.

Outro avanço importante foi a criação do Laboratório Justiça Criminal, Reparação e Não Repetição, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Instituído pela Resolução n. 659/2025, de dezembro de 2025, o laboratório terá entre seus principais objetivos aprimorar a produção de provas criminais e reduzir as consequências de possíveis erros judiciais.

Ainda há, no entanto, um longo caminho pela frente para que a Justiça chegue de fato para todos. Temos trabalhado muito para fortalecer a exigência de provas técnicas e nisso se inclui o DNA. Muitas vezes, colhe-se o material, que pode ser testado, mas isso acaba não sendo feito, diz a advogada criminal, lembrando o caso do Carlos Edmilson.

A especialista alerta ainda para a necessidade de modernização das investigações criminais. Hoje, a análise das antenas e do celular das pessoas é uma fonte de prova. Já tive caso de gente que estava jogando virtualmente na hora que aconteceu o crime que ela estava sendo acusada de cometer. Outras estavam no Messenger do Facebook, trocando mensagens, critica.

A organização também cobra uma atuação mais eficiente de fiscalização dos processos por parte do Ministério Público e a reparação das vítimas de erro judiciário pelo Estado, uma batalha de longo prazo, segundo Cavalcanti.

No Brasil, a Justiça não apenas tarda, como falha muito. E a realidade, quase sempre, supera a ficção.

*Jornalista e diretora da Cross Content Comunicação. Há mais de três décadas escreve sobre temas como educação, direitos da infância e da adolescência, direitos da mulher e terceiro setor. Com mais de uma dezena de prêmios nacionais e internacionais, já publicou diversos livros sobre educação, trabalho infantil, violência contra a mulher e direitos humanos. Siga a colunista no Instagram.