Fim da era Trump não acabará com novo protecionismo americano

A derrota dos republicanos nas eleições legislativas americanas é, sem dúvida, o começo do fim da era Trump. O presidente americano Donald Trump estará fora do poder a partir de janeiro de 2029, já que a lei do país não permite uma terceira reeleição, ainda que com mandatos não consecutivos, como é o caso dele. Sem maioria no Congresso, ele não conseguirá mudar essa regra nem aumentar seus poderes. Ou seja, mais dois anos e a era Trump acaba, ainda que ele consiga eleger um sucessor.

Para os parceiros comerciais dos Estados Unidos, porém, convém moderar o entusiasmo. Uma coisa é enfraquecer ou se livrar de um presidente; outra é desmontar o protecionismo que ele deixará como herança.

O fator Biden

O melhor argumento contra a expectativa de uma volta ao passado em que os Estados Unidos se notabilizavam por ser uma economia aberta tem nome e sobrenome: Joe Biden, presidente entre 2021 e 2025. O democrata criticou a guerra comercial do primeiro mandato de Trump, entre 2017 e 2021, mas manteve a maior parte das tarifas contra a China e aumentou a proteção sobre produtos como veículos elétricos e células solares. No aço e no alumínio, negociou flexibilizações com aliados sem eliminar as barreiras, numa continuidade que James Bacchus, ex-dirigente da Organização Mundial do Comércio (OMC), chamou de protecionismo polido. Mudou o tom, não a disposição de proteger.

Não foi apenas inércia. A influência dos sindicatos no Partido Democrata e a pressão de fabricantes de aço em estados decisivos ajudavam a explicar a resistência de Biden à abertura comercial, segundo Bacchus. Prometer a defesa de uma fábrica contra a concorrência estrangeira é uma mensagem simples, dirigida a eleitores identificáveis. Explicar os benefícios difusos da redução de tarifas exige mais esforço, sem garantia de recompensa nas urnas.

EUA x China

Há também a disputa por hegemonia com a China. A rivalidade entre Washington e Pequim e o nacionalismo econômico são forças que favorecem a permanência de tarifas elevadas depois de Trump. Um sucessor democrata poderá rejeitar a hostilidade do republicano aos aliados, mas considerar conveniente proteger setores estratégicos da concorrência chinesa. Ser mais diplomático não obriga ninguém a ser mais liberal.

Isso não significa que faltem incentivos para reduzir barreiras: o próximo presidente americano provavelmente enfrentará pressão para baixar tarifas para reduzir a inflação, por exemplo. Corrigir excessos, porém, não equivale a restaurar o livre-comércio. O mais conveniente poderá ser aliviar o custo de alguns produtos sem comprar uma briga generalizada com os setores protegidos.

O obstáculo da burocracia

O outro obstáculo está na máquina administrativa. Com seus tarifaços, Trump criou um sistema de medidas sobrepostas por país e setor, exceções negociadas e condições vinculadas até a compromissos de empresas. Desmontar esse emaranhado não equivale a apagar uma tabela. Exige rever regras, tratamentos diferenciados e entendimentos construídos em torno deles.

A reação às derrotas judiciais reforçou essa herança: depois da Suprema Corte invalidar as tarifas baseadas em poderes de emergência, o governo americano buscou outras autorizações legais, inclusive mecanismos que exigem investigações administrativas prévias. Trump foi obrigado a mudar de caminho, não a abandonar o destino. Seu sucessor herdará barreiras apoiadas em diferentes instrumentos, e não uma única decisão a revogar.

A legislação permite modificar ou encerrar medidas da Seção 301, mas exige consultar o setor doméstico envolvido, ouvir interessados e publicar e informar ao Congresso os motivos da decisão. A saída existe, mas passa por procedimentos que dão aos beneficiários da proteção oportunidade de resistir. A burocracia não impede a mudança; torna sua execução mais trabalhosa e politicamente exposta.

O poder da arrecadação

Há ainda o dinheiro e o poder de barganha: as tarifas geram receitas e integram acordos mais amplos. Um novo presidente poderá preferir negociar sua retirada a oferecê-la sem contrapartidas. Preservá-las deixará de ser apresentado como adesão a Trump e passará a ser justificado como defesa dos interesses americanos.

O cenário mais plausível é uma combinação de cortes seletivos, acomodações com aliados externos e manutenção de barreiras estratégicas. Para o Brasil, apostar apenas na troca do ocupante da Casa Branca para se livrar das tarifas adicionais seria confundir o fim de um governo com o desaparecimento dos interesses que ele consolidou. A era Trump poderá acabar antes do novo protecionismo americano.