Magistrado estabeleceu prazo de cinco dias para que órgãos estaduais e ministérios prestem esclarecimentos sobre episódios violentos
O ministro Gilmar Mendes, do STF, cobrou informações sobre relatos de ataques a comunidades indígenas do Mato Grosso do Sul ocorridos após o segundo turno das eleições presidenciais.
O magistrado determina que, em até cinco dias, o governo de Mato Grosso do Sul, a AGU, o Ministério dos Povos Indígenas, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Ministério dos Direitos Humanos, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas e o Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul prestem esclarecimentos sobre os episódios.
O ministro também estabeleceu que a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil apresente a relação das comunidades afetadas, com detalhamento dos fatos.
“Entendo necessário que os órgãos públicos envolvidos apresentem informações oficiais sobre as apurações realizadas e as providências que estão sendo adotadas para prevenir e cessar os atos de violência e ameaças”, explicou Mendes.
As decisões foram determinadas no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 1059, na qual se alega a existência de violações sistêmicas de direitos em comunidades indígenas no estado.
Após matérias sobre episódios de violência contra povos tradicionais do estado ocorridas no contexto eleitoral, o governo federal enviou para a região uma comitiva interministerial para verificar os fatos.
Fonte: veja.abril.com.br