Equipe econômica argumenta que as ações para frear preços da gasolina, etanol e diesel serão compensadas pelas receitas extraordinárias previstas com a alta do petróleo
O Ministério da Fazenda manteve a projeção do custo fiscal total das medidas de mitigação da alta dos combustíveis em aproximadamente R$ 40 bilhões, após anunciar novas medidas.
Na última sexta-feira (9), o governo federal abriu um crédito extraordinário de R$ 7,52 bilhões para financiar subsídios à produção e à importação de combustíveis no país.
Os R$ 7,52 bilhões em créditos extraordinários abertos pela MP nº 1.395/2026 já estão incluídos na estimativa de aproximadamente R$ 40 bilhões para as medidas de mitigação da alta dos combustíveis, não representando, portanto, um custo adicional, disse a pasta em nota enviada ao CNN Money.
Do montante autorizado, R$ 6,17 bilhões (82% dos recursos) serão destinados à subvenção econômica para a produção e a importação de óleo diesel de uso rodoviário.
O restante (R$ 1,35 bilhão) será direcionados a subsídios para outros combustíveis derivados de petróleo.
Em uma tentativa de frear a alta dos combustíveis devido à volatilidade do petróleo, a equipe econômica anunciou novas medidas para baratear os preços da gasolina, do etanol e do diesel. Somadas, as desonerações e subvenções anunciadas sobre a gasolina, etanol e diesel terão um custo de R$ 5,2 bilhões pelos próximos trinta dias.
As ações incluem ampliar a desoneração dos impostos federais sobre a gasolina, zerando os tributos sobre o combustível. A decisão vai custar R$ 2,8 bilhões nos próximos 30 dias.
Para seguir a legislação que determina a competitividade de combustíveis renováveis frente aos fósseis, o governo manteve a desoneração de R$ 0,19 centavos por litro do etanol e ampliou a subvenção dada ao combustível de R$ 0,25 para R$ 0,43 por litro. O novo impacto fiscal da medida é de R$ 800 milhões por mês.
Em outra frente, foi implementada uma nova subvenção especificamente ao diesel importado, de R$ 1,40. Esse novo benefício terá um custo adicional de R$ 1,6 bilhão, também pelos próximos trinta dias.
Desde março, o governo federal está anunciando uma série de medidas para mitigar a alta dos combustíveis causada pelo conflito no Irã. Segundo a equipe econômica, as ações serão compensadas pelas receitas extraordinárias previstas com a alta do petróleo.
O Ministério da Fazenda estima que as receitas extraordinárias com petróleo devem alcançar R$ 67,5 bilhões em 2026. O cálculo considera a arrecadação com imposto de exportação e receitas adicionais com venda de óleo, participação de óleo e royalties.
Ao longo de 2026, o governo abriu crédito extraordinário para compensar as medidas dos combustíveis. Veja o que já foi editado até o momento:
- MP 1.340/2026 (subvenção do diesel): crédito extraordinário de R$ 7 bilhões;
- MP 1.349/2026 (subvenção do GLP e apoio financeiro ao setor aéreo): crédito extraordinário de R$ 800 milhões;
- MP 1.358/2026 (subvenção diesel e gasolina): crédito extraordinário de R$ 4,1 bilhões;
- MP 1.363/2026 (subvenção do diesel em R$ 1,12): R$ 12,5 bilhões;
- MP 1.395/2026 (desoneração gasolina e subvenção diesel importado): R$ 7,52 bilhões.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que os custos estimados com as novas medidas dos combustíveis serão considerados no próximo relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas.
De acordo com o chefe da pasta, se houver risco de descumprimento da meta fiscal, a equipe econômica ampliará o contingenciamento. Atualmente, há R$ 13,6 bilhões contingenciados no Orçamento.
No fim das contas, eu olho para o meu conjunto de receitas e de despesas primárias e atesto se estou dentro da minha meta. Se não tiver, faremos contingenciamentos para cumprir a nossa meta. Não pedimos R$ 1 de espaço fiscal adicional para fazer essas políticas. Mantemos a nossa política de neutralidade fiscal, declarou Moretti.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br