Ex-presidente foi condenado no âmbito da trama golpista no ano passado; especialista explica como isso afeta direitos políticos de Bolsonaro
O STF (Supremo Tribunal Federal) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela trama golpista no final do ano passado. Com a sentença, os direitos políticos do parlamentar foram suspensos após o trânsito em julgado ou seja, quando a Justiça não aceita mais recursos e a decisão judicial se torna definitiva.
Por isso, o pai do candidato Flávio Bolsonaro (PL) não poderá votar nas eleições deste ano. A condenação também fez o ex-presidente perder outros direitos, segundo explica o advogado Kaleo Dornaika à CNN Brasil.
“Ter os direitos políticos suspensos significa perder, temporariamente, a própria condição de cidadão ativo: a pessoa não vota, não pode ser votada nem se filiar a partido. No caso do ex-presidente, isso decorre da condenação definitiva no STF e dura até o cumprimento da pena, após o qual ainda incide a inelegibilidade de oito anos da Lei da Ficha Limpa”, diz o especialista à reportagem.
A Lei da Ficha Limpa que Dornaika menciona, diz respeito a uma norma brasileira que proíbe políticos condenados em segunda instância de se candidatarem a cargos públicos. A regra também vale para parlamentares em improbidade administrativa.
Segundo o relator, o ministro Alexandre de Moraes, Bolsonaro permanecerá com os direitos políticos suspensos até o cumprimento total da pena, que foi de 27 anos e três meses de prisão. Atualmente, ele está em detenção domiciliar.
Em julho, Moraes proibiu o ex-presidente de receber visitas com finalidade político-eleitoral e de divulgar manifestos relacionados às eleições de 2026, inclusive por intermédio de terceiros.
As restrições foram impostas oito dias antes da convenção nacional do PL, que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República.
Para o ministro, as restrições são necessárias para evitar que o ex-presidente e terceiros utilizem visitas ou mensagens para interferir nas eleições gerais de 2026.
Relembre a condenação de Bolsonaro
Em setembro de 2025, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi julgado e condenado no âmbito da investigação sobre a trama golpista após as eleições de 2022.
Por maioria de votos, Bolsonaro se tornou o primeiro presidente do Brasil a ser condenado por golpe de Estado. O relator, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado pelos colegas Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Luiz Fux votou pela absolvição. O placar final foi de 4 a 1.
Apesar de condenado em 11 de setembro de 2025, Bolsonaro e os demais envolvidos no chamado “núcleo duro” da trama só tiveram prisões decretadas em 25 de novembro, quando foi determinado o trânsito em julgado, momento em que todos os recursos da defesa se esgotam e o processo termina.
O relator do caso definiu que Bolsonaro passasse a cumprir a pena em regime fechado, no anexo da Penitenciária da Papuda em Brasília, no entanto, o ministro concedeu, posteriormente, o benefício da prisão domiciliar em razão das complicações médicas apresentadas ao longo do curso da pena.
Bolsonaro foi condenado pelos seguintes crimes:
- organização criminosa armada;
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado;
- dano qualificado pela violência e ameaça grave;
- e deterioração de patrimônio tombado.
Também foram condenados na ação penal os generais e ex-ministros Walter Braga Netto (26 anos), Anderson Torres (24 anos), Almir Garnier (24 anos), Augusto Heleno (21 anos), Paulo Sérgio Nogueira (19 anos), o deputado Alexandre Ramagem (16 anos, 1 mês e 15 dias), e o tenente-coronel Mauro Cid, que teve a pena abrandada em razão da colaboração premiada.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br