A Justiça Federal derrubou a liminar e liberou a licitação de cerca 6 milhões de reais do Senado para fornecer iPhones a parlamentares da Casa. A decisão é da presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargadora Maria do Carmo Cardoso. Ontem, a Justiça havia pedido a suspensão imediata da licitação por indícios de irregularidades na licitação, afirmando que a licitação ofendia a economicidade, a proporcionalidade e a moralidade administrativa. A decisão acolhia

A Justiça Federal derrubou a liminar e liberou a licitação de cerca 6 milhões de reais do Senado para fornecer iPhones a parlamentares da Casa. A decisão é da presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargadora Maria do Carmo Cardoso. Ontem, a Justiça havia pedido a suspensão imediata da licitação por indícios de irregularidades na licitação, afirmando que a licitação ofendia a economicidade, a proporcionalidade e a moralidade administrativa. A decisão acolhia uma ação movida pelo deputado Nikolas Ferreira. A nova decisão da Justiça, no entanto, permite que o Senado dê continuidade ao pregão com duração de 48 meses. O contrato prevê o atendimento de 675 linhas telefônicas, incluindo o fornecimento de 95 aparelhos com especificações da linha iPhone Pro. Ao analisar o recurso do Senado, a desembargadora considerou que a paralisação poderia comprometer o planejamento administrativo da Casa e a implantação dos serviços para a próxima legislatura, prevista para fevereiro de 2027. A magistrada também destacou que o processo licitatório contou com a participação das três principais operadoras de telefonia do país e alcançou um resultado aproximadamente 18% abaixo do orçamento estimado. E que a exigência de determinada marca não representa uma irregularidade, alé do fato de que o Senado ultiliza modelos da marca Iphone Pro desde 2023. A presidente do TRF-1 ressaltou, porém, que a decisão não representa um reconhecimento definitivo da legalidade da licitação e que as suspeitas de irregularidades levantadas por Nikolas continuarão sendo analisadas na ação original. Os celulares serão fornecidos em regime de comodato, uma espécie de empréstimo, e não por compra direta. O Senado informou anteriormente que o valor estimado da contratação havia sido reduzido de R$ 6 milhões para R$ 4,95 milhões
Fonte: cbn.globo.com