Secretaria de Direitos Digitais sugeriu a órgão do MPF apresentação de uma ação civil pública contra empresa
A Secretaria de Direitos Digitais do Ministério da Justiça sugeriu à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão do Ministério Público Federal, que analise a apresentação de uma ação civil pública contra a Meta, controladora do Instagram, do WhatsApp e do Facebook.
A sugestão foi feita em uma nota técnica elaborada na sexta-feira, devido a uma suspeita de favorecimento do candidato Flávio Bolsonaro (PL) na eleição presidencial, em detrimento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A secretaria também defendeu que o MPF determine que a Meta apresente os relatórios de transparência e as regras de moderação e de gestão de reclamações que adota no Brasil.
A PFDC já instaurou procedimento administrativo para apurar a regularidade e a legalidade das práticas de moderação de conteúdo adotadas pela Meta.
O processo foi aberto a partir de representação feita pelas organizações da sociedade civil Artigo 19, Conectas Direitos Humanos, Sleeping Giants Brasil e CTRL+Z, que reuniram mais de mil relatos de bloqueios, remoções e suspensões de contas durante o período eleitoral de 2026. No documento, as organizações consideraram as práticas arbitrárias.
Na quarta-feira, a PFDC enviou ofícios à Meta e também à rede social X pedindo que as plataformas expliquem detalhadamente os episódios reportados, no prazo de cinco dias. As empresas devem esclarecer se as suspensões decorrem de ordens judiciais ou por meio de algoritmos.
Fonte: veja.abril.com.br