Primeira advogada a atender detidos do regime segregacionista na Ilha Robben, a jurista uniu-se ao ícone da libertação para promover democracia na África do Sul
O Comitê Norueguês entregou nesta sexta-feira, 9, o Prêmio Nobel da Paz a Navanethem “Navi” Pillay, uma renomada jurista, advogada e ativista de direitos humanos sul-africana, pela promoção de paz e do direito internacional ao processar casos contra crimes de guerra e crimes contra a humanidade.
Antes de chegar aos grandes tribunais internacionais, onde legou precedentes fundamentais para a jurisprudência global, Navi Pillay, cresceu sob o rigoroso regime do apartheid na África do Sul e, devido à origem tâmil indiana, sofreu na pele as consequências da segregação racial. Pois, impedida de frequentar praias e parques reservados a brancos, ela fez do direito uma arma contra o estado policial. Foi nesse cenário de opressão que a jovem advogada, primeira mulher não branca a abrir um escritório na província de Natal, cruzou seu destino com o de Nelson Mandela.
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A relação entre os dois ganhou contornos históricos em 1973, quando Pillay conquistou uma vitória emblemática nos processos Estado v. Kader Hassim e Estado v. Harry Gwala: garantiu aos presos políticos encarcerados na Ilha Robben, que funcionava como uma prisão de segurança máxima durante o regime, o direito de acesso formal a advogados e a julgamentos justos em caso de infrações disciplinares na prisão, expondo a tortura e as más condições impostas aos detidos. Entre eles, estava Mandela.
Memórias do líder
Ao recordar as barreiras impostas pela Justiça segregacionista, a jurista relembrou a postura irredutível do líder anticolonial.
“Quando Nelson Mandela foi acusado pela primeira vez, ele se recusou a se declarar culpado ou inocente por não ter confiança em um tribunal do apartheid. O magistrado respondeu que aquele era o tribunal de um homem branco e que permaneceria assim”, afirmou em entrevista à organização Nuremberg Academy, em 2023.
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Décadas mais tarde, ao refletir sobre a libertação de Mandela após 27 anos de cárcere, Pillay descreveu a dimensão moral do líder que evitou um banho de sangue em seu país.
“Lembro-me bem de como, quando ele foi finalmente libertado, os sentimentos na África do Sul estavam fervilhando: sentimentos de ódio, sede de vingança… Eu compartilhava alguns desses sentimentos era difícil não compartilhar, depois de viver tantos anos sob o apartheid. Mas Nelson Mandela recusou-se a seguir por esse caminho. Ele nos mostrou que um futuro melhor dependia da reconciliação, e não da vingança”, disse ela quando o líder faleceu, em dezembro de 2013.
Pillay também resgatou a célebre frase dita por Mandela ao agradecer à comunidade internacional pelo fim do regime: “Obrigado, vocês escolheram se importar”.
Fio condutor
A aliança entre a advogada e o líder selou a reconstrução democrática do país. Em 1995, já como presidente, Mandela nomeou Pillay para a Alta Corte da África do Sul, tornando-a a primeira juíza não branca da instituição. A nomeação foi carregada de simbolismo para quem havia sido proibida pelo apartheid de frequentar gabinetes judiciais.
“O primeiro gabinete em que entrei foi o meu próprio, quando Nelson Mandela me nomeou”, contou ela.
Na sequência, Mandela indicou o nome de Pillay à ONU para compor o Tribunal Penal Internacional para Ruanda (TPIR), impulsionando a carreira internacional da jurista. Ao conceder a ela o Nobel da Paz de 2026, o Comitê Norueguês reconheceu o “fio condutor” que une a defesa dos prisioneiros de Robben Island às maiores sentenças do direito global.
Fonte: veja.abril.com.br