O que está em jogo na segunda recuperação judicial da OSX, de Eike Batista

De acordo com advogados especializados em direito empresarial e reestruturação de dívidas, a conclusão recente das negociações do plano de recuperação judicial por que passa a OSX, empresa de construção naval controlada pelo empresário Eike Batista, não significa o fim da nova tentativa da companhia de se colocar de pé financeiramente. O ponto central agora é transformar a previsão do plano de recuperação judicial em resultado concreto”, diz Letícia Rocha Carneiro, advogada tributarista do escritório DAP Advocacia.

Iniciada em 2024, este é o segundo processo de recuperação judicial por que passa a OSX, que também abriu um processo de renegociação em 2013, quando o então império de negócios de Eike Batista, reunidos sobre o já extinto Grupo EBX, começou a ruir.

Depois de um processo conturbado e que quase acabou emperrado por conta do voto contrário de um único credor, o novo plano de recuperação judicial estruturado pela OSX foi homologado na semana passada, em 1 de outubro, pela Justiça do Rio de Janeiro, o que abre o caminho para que ela comece a pagar os seus credores de acordo com o que ficou acordado no documento. A dívida total é estimada em 8 bilhões de reais.

Para que a homologação saísse, foi necessário que o juiz recorresse ao chamado cram down, mecanismo previsto na Lei de Recuperação Judicial que permite ao Judiciário homologar um plano mesmo quando ele não obtém a aprovação integral em todas as classes de credores.

Isto porque, a despeito de ter conseguido a aprovação majoritária dos bancos e empresas a que deve, o plano de recuperação apresentado pela OSX teve o voto contrário de um único credor representante da classe dos trabalhadores – um escritório de advocacia que detinha um pequeno pedaço em débitos trabalhistas da empresa e que rejeitou a proposta, e que foi o suficiente para considerar com um bloqueio da classe trabalhista como um todo.

O plano foi votado em assembleia geral com os credores em 24 de agosto e os votos a favor colhidos durante a sessão representavam 95% de toda a dívida em negociação. Com o “cram down”, a Justiça reconheceu que o plano de pagamento poderia ter continuidade mesmo com a aprovação que ficou pendente.

Não significa que o Judiciário simplesmente substituiu a vontade dos credores”, explicou Bruno Medeiros Durão, especialista em recuperação de tributos da DAP Advocacia. “No caso da OSX, a discussão passou justamente pelo equilíbrio entre a manifestação individual de um credor e a preservação de uma solução coletiva para o conjunto de credores.

Nova empresa e leilão

Um dos pontos mais relevantes do plano de recuperação homologado é a criação e a venda de uma nova empresa, NewCo, que vai reuniu ativos relativos ao Porto do Açu, uma das principais fontes de receita que sobraram à companhia fundado em 2009 por Eike.

O valor mínimo estabelecido para a venda do negócio em leilão foi de 1,2 bilhão de reais, que deverão ser destinados ao pagamento dos credores. O comprador que levar o negócio deverá, ainda, fazer um empréstimo de 76 milhões de reais para a OSX, valor que também deverá ser destinado pela empresa ao pagamento das obrigações definidas no plano de recuperação.