Medida em discussão no Congresso traz 'certo alívio' em meio à crise, mas não oferece uma solução duradoura para o desequilíbrio fiscal
O pacote fiscal do governo Lula pode abrir espaço de até 60 bilhões de reais no Orçamento de 2027, mas não contém, na avaliação do editor Diogo Schelp, mudanças capazes de impedir que as despesas públicas continuem crescendo acima da arrecadação. O alívio imediato ainda depende da negociação no Congresso, onde duas frentes da proposta devem enfrentar resistência: a regulamentação dos supersalários no funcionalismo e a redução de benefícios fiscais (este texto é um resumo do vídeo acima).
De fato, o governo ganha tempo com essa medida, afirmou Schelp, editor de VEJA e VEJA Negócios, no Ponto de Vista desta quinta-feira, 12, apresentado por Laísa DallAgnol. O projeto foi apresentado por Jaques Wagner e vem sendo conduzido por Davi Alcolumbre no Senado. A retomada da sessão estava prevista para o fim da tarde, mas a votação ainda é incerta.
Por que o pacote foi bem recebido pelo mercado?
Schelp avaliou que a proposta foi uma sinalização positiva para investidores, empresários e economistas preocupados com os rumos das contas públicas após a reeleição de Lula. O pacote oferece uma margem para o governo acomodar despesas no próximo Orçamento, num momento em que medidas anunciadas durante a campanha, segundo o editor, tendem a elevar os gastos.
A questão é o que acontece depois de 2027. Na avaliação de economistas ouvidos por VEJA nos últimos dias, conforme relatou Schelp, o pacote dá um certo alívio, mas não oferece uma solução duradoura para o desequilíbrio. A folga orçamentária ajuda a lidar com a pressão imediata; uma reforma estrutural teria de mudar a relação entre o crescimento das despesas e o da receita.
Por que a regulamentação dos supersalários enfrenta resistência?
Laísa destacou que o projeto prevê regulamentar os chamados supersalários e lembrou a mobilização de entidades para que o governo trate dos pagamentos acima do teto do funcionalismo, em especial na magistratura. A discussão envolve os chamados penduricalhos, pagamentos adicionais que, segundo Schelp, permitem que alguns servidores recebam acima do limite.
O editor avaliou que essas carreiras têm capacidade de mobilização e influência sobre os parlamentares. Segundo ele, representantes dos grupos atingidos também rejeitam a caracterização dos pagamentos como privilégios. A resistência torna a regulamentação um dos pontos mais sensíveis da votação.
O que está em jogo no corte dos benefícios fiscais?
Outra medida discutida é a redução de até 20% dos benefícios fiscais. Schelp explicou que esses incentivos representam receita da qual o governo abre mão e que a proposta pode levar setores hoje isentos a recolher ao menos parte dos tributos. Assim como na discussão sobre os supersalários, a mudança atinge grupos organizados, com capacidade de pressionar o Congresso.
São dois temas que de fato enfrentam muita resistência de grupos com grande capacidade de influência sobre os parlamentares, disse o editor. O teste para o pacote é se o Senado manterá essas medidas no texto diante da pressão dos grupos afetados.
O que a tentativa de Paulo Guedes indica sobre a votação?
O editor lembrou que, no governo Jair Bolsonaro, o então ministro da Economia Paulo Guedes vinculou uma proposta de emenda à Constituição à aprovação de uma lei complementar para reduzir isenções fiscais. Segundo o editor, o Congresso nunca aprovou essa lei.
O precedente ajuda a explicar por que a sinalização positiva ao mercado não garante a aprovação das medidas. Na avaliação de Schelp, o governo terá de defender no Congresso os pontos que podem dar fôlego ao Orçamento de 2027, enquanto a tarefa de conter o crescimento das despesas nos anos seguintes continua em aberto.
VEJA+IA: Este texto resume um trecho do programa audiovisual Ponto de Vista (confira o vídeo acima). Conteúdo produzido com auxílio de inteligência artificial e supervisão humana.
Fonte: veja.abril.com.br