Sem acordo sobre maioridade penal, PEC da Segurança ficará para depois das eleições

Ao contrário do que pretendia o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a votação da PEC da Segurança deverá ficar para depois das eleições. A decisão de segurar o texto e não colocá-lo em votação nesta semana partiu do presidente da casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), por conta da falta de consenso em torno do tema da redução da maioridade penal.

A PEC da Segurança Pública é uma grande aposta do atual governo para mostrar resultados na pauta, que cresceu entre as preocupações dos eleitores nos últimos anos. O texto, que já passou na Câmara, prevê a separação dos ministérios (uma pasta só para a Justiça e outra só para a Segurança Pública) e a criação de um sistema único da área, similar ao SUS, da saúde.

Na quinta-feira da semana passada, 15, o texto estava previsto na pauta do Senado, um dia depois de o governo conseguir a vitória de aprovar o fim da escala de trabalho 6×1. Rogério Marinho (PL-RN), que coordena a campanha de Flávio Bolsonaro, apresentou uma emenda na PEC da Segurança, incluindo o tema da redução da maioridade penal. A ideia dele é que a maioridade caia para 16 anos em todos os crimes e para 14 em delitos mais graves.

Depois dessa emenada, o senador e ex-ministro da Educação Camilo Santana (PT-CE) apresentou outra, sugerindo a redução da maioridade para 16 anos apenas em casos de crimes hediondos. O gesto gerou um impasse dentro do PT, cuja bancada se dividiu sobre o assunto. A líder do governo na Casa, Teresa Leitão (PT-PE), chegou a dizer que a emenda de Santana não seria votada.

O PT e o presidente Lula sempre se colocaram contrários à redução da maioridade penal, posicionamento histórico da sigla. No entanto, depois desse impasse dentro do Senado, no mesmo dia, durante uma sabatina na TV Globo, Lula defendeu outra posição. “Eu sou favorável a reduzir para 16, mas não discutindo nessa PEC. Nessa PEC não é para discutir isso”, disse o presidente.