Senado retira de MP artigo que poderia liberar produção de cigarros eletrônicos para exportação

O Senado aprovou nesta quarta-feira, último dia do prazo, uma medida provisória que renegocia dívidas de produtores rurais. Foram retirados, contudo, trechos inseridos na proposta, entre eles um que poderia liberar a produção de cigarros eletrônicos (vapes) e outros produtos derivados do tabaco para a exportação.

A decisão de tirar os chamados “jabutis” da MP foi do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), atendendo a pedidos de outros senadores. Também foram excluídos artigos sobre lojas francas (free shops) e sobre o Fundo de Compensação de Variações Salariais.

“Nenhum dos três artigos apresenta relação direta com a finalidade original da medida provisória, que é prestar socorro financeiro aos produtores rurais”, destacou Alcolumbre.

Os artigos tinham sido inseridos pelo deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), relator da proposta na comissão especial do Congresso responsável por analisá-la.

Em relação ao trecho sobre os produtos de tabaco, Pimenta afirmou na terça-feira que a proposta atendia a pedidos de produtores gaúchos e que não envolvia liberação para comercialização dentro do Brasil.

“Não envolve nada de mercado interno. Hoje, a gente exporta matéria-prima e os produtores do Rio Grande do Sul, o setor todo, têm interesse de exportar produto semi-industrializado. Mas isso não mexe nada com mercado interno, Anvisa, consumo, nada disso para dentro do Brasil”, alegou ao Radar.

Atualmente, a Anvisa proíbe a fabricação e a comercialização de cigarros eletrônicos no Brasil.

O artigo inserido mencionava quatro tipos de produtos incluindo cigarros eletrônicos e produtos inaláveis a partir dos seus códigos de Nomenclatura Comum do Mercosul e afirmava que cabe à Anvisa “disciplinar os requisitos aplicáveis à sua comercialização no território nacional”.

Em seguida, acrescentava que “a fabricação, industrialização, acondicionamento, armazenagem, movimentação, distribuição e comercialização” deles, “quando destinados exclusivamente à exportação, serão admitidos via cadastro simplificado”.

O deputado negou que o trecho fosse um “jabuti”, como são chamados os pontos inseridos em um projeto que não têm relação com o teor original.

“É uma questão dos produtores rurais, dentro da renegociação de dívidas, mecanismos de apoios a setores. Tem vários setores que estão sendo atendidos com seus pleitos. No caso, tem uma reivindicação do setor que diz respeito à possibilidade de exportação de produtos semi-industrializados. Tem a ver com a matéria”, defendeu.