TSE admite ação do Novo pedindo cassação de chapa de Lula por abuso de poder político

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu nesta quinta-feira (5) uma ação proposta pelo partido Novo contra a chapa do presidente Lula e de Geraldo Alckmin - a sigla alega abuso de poder político e econômico durante as eleições. O pedido foi aceito pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Na ação, o partido acusa o presidente de ter editado medidas provisórias e decretos na reta final da campanha eleitoral e com prazos atrelados às datas de votação. O magistrado ressaltou que a análise realizada nesta fase é de admissibilidade, sem julgamento do mérito das acusações. A ação aponta que Lula editou 35 atos normativos, entre medidas provisórias e decretos, de 1º de janeiro a 16 de outubro de 2026, que criaram ou ampliaram benefícios à população ou trataram de temas de forte apelo popular. Segundo o Novo, o número equivale à soma das medidas de natureza semelhante editadas nos três anos anteriores: 17 em 2023, quatro em 2024 e 14 em 2025. Na petição, o partido sustenta que a concentração de medidas em ano eleitoral, a proximidade com o pleito e o alcance dos benefícios indicam possível desvio de finalidade. Segundo a legenda, entre os exemplos a serem citados está o reajuste do Bolsa Família, que, segundo a ação, alcança cerca de 19,29 milhões de famílias. A lei eleitoral, no entanto, permite que programas e ações em andamento podem receber reajuste no período de eleição. O partido aponta ainda medidas relacionadas a combustíveis, com custo projetado de aproximadamente R$ 40 bilhões em 2026. O Novo afirma que os benefícios foram utilizados para favorecer eleitoralmente a chapa presidencial em uma disputa acirrada. No entanto, as subvenções foram anunciadas ainda no primeiro trimestre, em meio à guerra no Oriente Médio. A ação pede o reconhecimento do abuso de poder político, a cassação dos registros ou diplomas dos investigados e a declaração de inelegibilidade de ambos por oito anos.