O fato acontece após decisão do Ministro Alexandre de Moraes do STF ter ordenado o bloqueio de alguns perfis na plataforma.

Oposicionistas ao governo criticaram Alexandre de Morais. O Ministro foi acusado de estar  cometendo abuso de autoridade.

Um dos problemas que temos hoje e que as autoridades estão a busca de uma solução, é a quantidade de notícias falsas que circulam nas redes sociais. No instante em que a Justiça tenta coibir estes atos, bloqueando contas dos acusados, defensores dos mesmos criticar a atuação do Ministro.

Ao invés de tomar esse tipo de atitude o dono da plataforma deveria era apoiar o trabalho da justiça que procura coibir a disseminação de notícias falsas. 

Criar e divulgar fake news por quem quer que seja é um fato muito grave e que não deve ser permitido. Quem o fizer deverá ser responsabilizado. Não se pode confundir com abuso de autoridade e nem censura prévia.

"Lembramos que, desde 2009, não existe qualquer lei regulamentando a liberdade de expressão, tratada nos incisos IV e IX do artigo 5º e artigo 220 da CF/88, sendo certo que a Lei nº 12.965/2014 (princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet), em seus respectivos artigos 19 e 21, não podem ser confundidos com censura prévia, vez que o artigo 19 trata de descumprimento de ordem judicial, emanada de processo cognitivo para excluir publicação. E o artigo 21 trata da obrigação do provedor retirar conteúdo gerado por terceiros, sem a devida autorização, que atente ao direito da intimidade de pessoas, condicionado à prévia notificação pelo prejudicado."

"Luiz Fernando Maia é advogado e mestre em Direito Constitucional.