A Comissão de Constiutição e Justiça da Câmara, cuja presidente é a Deputada Carol de Toni do PL, aprovou a admissibilidade de uma PEC que permite ao Congresso limitar decisões do STF. Leia mais em JORNAL DO BRASIL
"A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/21, que limita as decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal (STF) e em outros tribunais superiores."
Essa é apenas uma das investidas de parte de integrantes do Congresso contra o STF.
Vamos relacionar aqui quais seriam os prováveis motivos.
Vamos lembrar:
Primeiro, a interferência nas decisões do STF em relação aos absurdos do 8 de janeiro, quando houve quebra-quebra nas sedes de òrgãos do governo e da justiça.
Segundo, a interferência na decisão do STF e em particliar do Ministro Moares, de suspender o funcionamento do X do Brasil, que descumpriu determinações do Supermo.
Terceiro, decisão do ministro Dino "O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (14) a suspensão da execução das emendas impositivas ao Orçamento da União. Pela decisão, o pagamento deverá ficar suspenso até que os poderes Legislativo e Executivo criem medidas de transparência e rastreabilidade dos recursos. Leiam mais em AGÊNCIA BRASIL
Ao que nos parece, o que está havendo é uma insatisfação de parte do Congresso para com o SFT, por interesses de parlamentares.
Como será então: vamos ter um congresso guardião da Constituição, função do STF, deixando de lado o papel do STF.
Será que isso é Democracia, como alguns pregam: retirar o papel da Justiça; regular os direitos e deveres do cidadão, tendo como base a Constituição Federal e colocar sob os cuidados de deputados e senadores...
Vamos mais uma vez entender o papel da Suprema Corte Brasileira: " O Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão máximo do Poder Judiciário brasileiro e tem como principais funções:
Garantir a defesa, a guarda e a interpretação da Constituição
Manter o Estado Democrático de Direito
Prezar pelo equilíbrio entre os poderes
Defender os direitos e garantias fundamentais
Impedir abusos de poder cometidos por membros de outros poderes
Julgar infrações penais comuns cometidas por altas autoridades do país