É hora de cair na real: O ajuste fiscal que Lula terá de enfrentar no quarto mandato

O grande desafio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reeleito no último domingo, 25, com 51,8% dos votos válidos, será lidar com os problemas que seu próprio governo criou nos últimos anos. Ao promover uma gastança desenfreada, Lula atiçou a inflação, na medida em que o estímulo ao consumo não foi compensado por incentivos para que as empresas investissem em ganhos de produtividade. Propiciou ainda que a dívida pública saltasse do equivalente a 72% do produto interno bruto (PIB) para 83% de 2023 a 2026. Assim, o presidente herdará de si mesmo uma dívida de 11 trilhões de reais. Para conter a inflação e para alcançar os crescentes prêmios de risco que incidem sobre a dívida, restou ao Banco Central manter a taxa Selic nas alturas. Hoje em 13,75% ao ano, a Selic só baixará se houver disciplina fiscal, segundo Gabriel Galípolo, presidente do BC. Enquanto isso, o Brasil ostenta a maior taxa real de juro do mundo. Nada disso parece incomodar Lula. No discurso da vitória na noite de domingo, o petista ignorou o rombo fiscal e dobrou a aposta no populismo que onera o erário. Vamos universalizar o Pé-de-Meia para o ensino médio e vamos criar um Pé-de-Meia universitário, afirmou, referindo-se ao programa de bolsas para estudantes. Hoje destinado a jovens carentes, a universalização para todos os matriculados custaria até 24 bilhões de reais por ano. Já o Pé-de-Meia universitário somaria 4,6 bilhões por ano.

A frustração do mercado com a vitória de alguém sem compromisso com o equilíbrio fiscal foi expressa na reprecificação de ativos no dia seguinte ao segundo turno. O Ibovespa, principal índice da bolsa brasileira, registrou uma forte queda, acompanhada pela disparada do dólar e dos juros futuros. O fato é que, com exceção da militância petista, poucos têm o que comemorar. Os juros altos e a inflação resiliente, que deve encerrar este ano acima dos 5%, levam o país a colecionar recordes negativos. Segundo o bureau de análise de crédito Serasa Experian, 84 milhões de brasileiros estão inadimplentes. A insolvência atinge também 9,3 milhões de empresas, que acumulam 244 bilhões de reais em dívidas. Para não fechar as portas, muitos empreendedores recorrem à proteção da lei. Com isso, 6431 companhias encontram-se em recuperação judicial. No mercado de capitais, a estiagem de ofertas públicas iniciais de ações (IPOs, na sigla em inglês) já dura cinco anos. Na verdade, as empresas vão no caminho contrário somente neste ano, quinze fecharam o capital, reduzindo o número de listadas na bolsa a 340.

Em vez de encarar a realidade, no entanto, Lula e seu entorno passaram o terceiro mandato e a campanha eleitoral em negação. Sergio Gabrielli, o coor­denador da campanha, afirmou que a crise fiscal era uma fake news. Em um comício realizado em Curitiba em setembro, o presidente verbalizou seu desprezo pela disciplina fiscal. É preciso parar com essa babaquice de fazer superávit, disse. A grande dívida do Brasil é a taxa de juros que pagamos. Para os economistas, isso mostra que Lula confunde a causa com a consequência do problema. A esquerda acredita que a expansão do gasto público sempre é positiva para a economia, mas não é, diz Marcus Pestana, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente. O equilíbrio fiscal é o principal determinante da taxa de juro de um país.

Enquanto Lula e seu núcleo político demonizam o ajuste fiscal, cabe ao ministro da Fazenda, Dario Durigan, conferir um certo verniz técnico à má vontade petista. Para convencer os brasileiros de que tudo está em ordem, Durigan argumenta que o déficit primário recuou em 2023, correspondia a 2% do PIB e, neste ano, deve ser de 0,4%. É claro que não cola. A artimanha do governo é deixar cada vez mais despesas fora da conta oficial, como o pagamento dos precatórios, a indenização aos aposentados vítimas da máfia do INSS e certos investimentos nas Forças Armadas. A manobra evoca fantasmas do passado. O cenário de Lula será muito similar ao da reeleição de Dilma Rousseff, diz Alexandre Schwartsman, ex-diretor do Banco Central. Relator do processo das pedaladas fiscais que culminou no impeachment de Dilma, em 2016, Augusto Nardes, ministro do Tribunal de Contas da União, também vê paralelos com o presente. Houve manipulação lá atrás nas contas da presidente Dilma, e volta a acontecer, afirmou em um vídeo postado nas redes sociais. Segundo Nardes, Lula já gasta 326 bilhões de reais por fora do Orçamento. Não é possível, porém, esconder tantas despesas e a disparada da dívida pública é o seu melhor espelho.

Enquanto negava o problema, o presidente recorria a paliativos com nítido viés eleitoreiro para aliviar a situação, como o programa de renegociação de dívidas Desenrola. Anunciada por Lula em setembro com o objetivo de aumentar as chances de reeleição, a terceira fase do programa pretende recomprar carteiras de dívidas vencidas de pessoas físicas hoje em poder de bancos com descontos de até 90%. A operação custará até 15 bilhões de reais. Também em setembro, o petista reajustou em 15% o valor dos benefícios do Bolsa Família, gerando uma conta extra de 6 bilhões de reais neste ano e de 23 bilhões em 2027. Atrás do senador Flávio Bolsonaro (PL) nas pesquisas de intenção de voto no segundo turno, o presidente também perdoou às pressas 19 bilhões de reais em tributos não pagos por 3,6 milhões de microempreendedores individuais. No total, estima-se que o pacote de bondades lançado por Lula para conquistar seu quarto mandato ultrapasse 360 bilhões de reais. O governo cava um grande buraco na economia com esse festival de benesses, diz o economista Marco Mendes, professor do Insper. É a marcha da insensatez.

Para bancar a gastança, a solução marota do presidente e que os brasileiros não aceitam mais foi cobrar mais impostos. Foram quase trinta medidas de correção de tributos, afirma Marcio Holland, ex-se­cretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda. Cobrir os gastos com o aumento da carga tributária não é sustentável. Por isso, os economistas esperam que a deterioração fiscal force Lula a algum ajuste no início do quarto mandato caso contrário, o próprio governo será paralisado. Isso porque os gastos obrigatórios já consomem mais de 90% do Orçamento da União com itens como as transferências a estados e municípios e as aposentadorias e os benefícios pagos pelo INSS. O que resta do dinheiro vai para os chamados gastos discricionários itens não obrigatórios, mas essenciais ao bom funcionamento do país, como a manutenção da máquina pública e os investimentos em obras de infraestrutura. Ao longo da campanha eleitoral, Durigan percorreu a avenida Faria Lima o coração financeiro do país com a promessa de que seu chefe seria mais responsável a partir de agora. De prático, porém, sinalizou apenas com uma mudança cosmética no arcabouço fiscal o crescimento real das despesas, hoje em 2,5% ao ano, baixaria para 1,5% a 2%. Para muitos, isso mostra que o Palácio do Planalto teima em não compreender a magnitude do problema. O presidente e sua equipe não entendem o papel do mercado para a economia, diz Maílson da Nóbrega, ex-ministro da Fazenda e colunista de VEJA. Por isso, não se pode exigir que se convertam à austeridade.

Mantido o atual rumo, a dívida pública subirá para 87% do PIB no ano que vem e para 92% em 2029. Para que o endividamento do país comece a cair, os economistas calculam que seja necessário um vigoroso ajuste fiscal da ordem de 2,5% a 3,5% do PIB. Tamanha correção de rota demandaria que Lula encarasse alguns tabus da esquerda, como corrigir as aposentadorias e os benefícios previdenciários apenas pela inflação, rever os investimentos mínimos com saúde e com educação estabelecidos pela Constituição e promover uma ampla reavaliação dos programas sociais como o Bolsa Família, o abono salarial e o Benefício de Prestação Continuada. O Congresso será fundamental nesse processo, pois a maioria dos assentos da próxima legislatura pertencerá à direita. A base de Lula, hoje com 140 deputados federais e dezessete senadores, cairá para 124 aliados na Câmara e dezesseis no Senado. Segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), outros 246 deputados e 31 senadores poderão apoiar o governo em alguns temas, o que lhes dará poder de barganha. Eles pressionarão o governo a adotar uma agenda de reformas estruturantes, diz o cientista político Neuriberg Dias, diretor do Diap. O Congresso assumirá o protagonismo dessas pautas.

Qualquer que seja a solução para encaminhar as reformas, o certo é que somente um ajuste crível resgatará a confiança do mercado e permitirá a queda dos juros uma questão premente para o empresariado. Não podemos aceitar uma Selic de 13,75% ao ano, afirma Ricardo Alban, presidente da Confederação Nacional da Indústria (leia o artigo na pág. 58). Reduzir o custo do capital é essencial para eliminar os gargalos de infraestrutura que corroem a competitividade nacional. É verdade que, apesar das dificuldades, a iniciativa privada tem liderado o avanço do setor há vários anos, incentivada pelo aprimoramento dos marcos regulatórios e pelo aumento das concessões e das parcerias público-privadas. Em 2025, por exemplo, investiu 221 bilhões de reais em infraestrutura, ante 60 bilhões aplicados pelo setor público, sendo que a União aportou apenas 20 bilhões. Ainda assim, trata-se de um volume insuficiente para que o Brasil dê um salto de patamar. A Abdib, que reúne as empresas do setor, estima que seja necessário investir 507 bilhões de reais por ano em infraestrutura para superarmos o atraso, mas os juros altos afastam parte dos interessados. A solução seria promover um choque fiscal que liberasse dinheiro para tais projetos. É hora de recolocar a infraestrutura no Orçamento do governo, diz Venilton Tadini, presidente da Abdib.

Por fim, espera-se que a disciplina fiscal forneça recursos para investir no desenvolvimento tecnológico. Comparado a países como China e Estados Unidos, que lutam para fabricar microprocessadores de ponta capazes de sustentar aplicações cada vez mais complexas de inteligência artificial em fábricas que incorporam um crescente contingente de robôs, o Brasil ainda vive na Idade Média. O programa de governo de Lula promete ampliar os investimentos em ciência, tecnologia e inovação, inclusive com o apoio às micro e pequenas empresas. Tudo isso requer dinheiro. A reforma fiscal, com certeza, não é uma bala de prata para todos os problemas nacionais, mas é a condição primordial para que eles sejam resolvidos. Lula não pode começar seu quarto mandato com o pé esquerdo.

Publicado em VEJA, outubro de 2026, edição VEJA Negócios nº 31