Entenda caso em que Flávio atuou como advogado de PM acusado de matar menina

O senador e presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) integrou a banca de defesa do policial militar Bruno Dias Delaroli, acusado de ter matado com um tiro de fuzil a menina Ana Clara Gomes Machado, de apenas cinco anos, em 2 de fevereiro de 2021. O caso foi tema do debate da Band no último domingo, 18, quando o presidente Lula, candidato à reeleição, questionou o oponente: Você era senador da República e foi interferir para que um policial que matou uma criança de cinco anos com uma bala de fuzil não fosse preso. Me explica porque você fez isso? Em um confronto de candidatos marcado pela falta de propostas, a intervenção do petista foi considerada um bom momento do atual mandatário.

VEJA teve acesso ao processo em que Delaroli foi acusado de homicídio. Flávio fazia parte da banca de defesa do policial, que questionou a decisão que havia determinado que o PM fosse a julgamento popular. A linha de argumentação dos advogados era a de que teria havido troca de tiros com traficantes em uma área outrora dominada pelo Comando Vermelho e que a menina Ana Clara foi atingida no meio do fogo cruzado. Os defensores alegavam ainda ter havido uma suposta quebra da cadeia de custódia na produção de provas do caso, já que a cena do crime não teria sido preservada para análise pericial, coleta de cartuchos e busca de outras evidências. Sem a perícia e a preservação do local, continuava a defesa, não seria possível atribuir ao policial papel definitivo na morte da criança.

A tese não convenceu o Judiciário. Delaroli havia acabado de ter se submetido à fase de pronúncia quando o caso chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, onde Flávio Bolsonaro passou a atuar como advogado de defesa no caso. Em linhas gerais, a pronúncia é a fase preliminar do júri popular em que um juiz conclui que existem elementos de que o acusado de fato praticou um crime doloso contra a vida. O PM foi denunciado por homicídio qualificado com dolo eventual, quando se assume o risco de produzir o resultado. Neste tipo de julgamento, a eventual condenação, no entanto, cabe aos jurados.

No debate, o candidato do PL afirmou que o petista criminalizava a advocacia. Nem teve julgamento e você condenou o cara, respondeu.

Como foi a morte da menina Ana Clara?

De acordo com o Ministério Público, por volta das 10h50 do dia 2 de fevereiro de 2021, o PM Bruno Delaroli entrou no bairro do Badu, em Niterói, e efetuou disparos com um fuzil Imbel, calibre 7,62mm. Um dos projéteis atingiu o tórax da menina Ana Clara, que brincava com outra criança de dois anos de idade. Moradores da região, conhecida como Pocinho, ainda tentaram, em vão, alertar os policiais. Ao escutarem os disparos de arma de fogo efetuados pelo denunciado, transeuntes gritaram é morador, é morador, em tentativa de fazer com que os disparos cessassem. Mesmo após a advertência, o policial militar seguiu com os disparos, não se importando com o risco assumido de produzir o resultado morte, descreve a denúncia.

A versão do PM é de que ele apenas revidou à agressão injusta de traficantes armados, embora não tenham sido identificados indícios que corroborassem a alegação. Instados, os moradores afirmaram que a região não estava mais sob controle de traficantes, enquanto na viatura policial não foi encontrado nenhum sinal do pretenso confronto. Laudos anexados ao processo registram que na cena do crime foram recolhidos apenas estojos de munição calibre 7,62 mm, exatamente os utilizados por Bruno Delaroli.

Depois do STJ, a defesa do PM ainda tentou um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), também sem sucesso.