O ajuste não pode ser gradual

Marcelo Kayath é um dos cotados para ser o próximo ministro da Fazenda. Em entrevistas, ele demonstra entender o maior desafio da economia brasileira, o de realizar um ajuste fiscal que devolva a sanidade ao Orçamento da União, o que promoveria a queda da taxa de juros e a melhora do ambiente de negócios.

Corretamente, Kayath diz que trabalharia em favor de um superávit estrutural para fazer a dívida parar de crescer durante o próximo mandato e começar a cair de forma consistente. Isso exige combinar resultado primário, redução sustentável do custo da dívida e crescimento econômico. Perfeito! Falou, todavia, que o ajuste de 1,5% do PIB, prometido pela equipe de Flávio Bolsonaro, deveria ser feito de forma gradual.

Infelizmente, é impossível adotar essa estratégia. De fato, o campo para cortes os gastos discricionários é o mesmo 1,5% do PIB. Assim, haveria que paralisar todas as atividades do governo, incluindo a manutenção da máquina pública, os investimentos, as políticas públicas relevantes e os programas sociais. Ao entender essa realidade, Kayath provavelmente desistirá da proposta.

O gradualismo foi proposto por Douglass North (1920-2015), um dos fundadores da economia institucional e ganhador do Prêmio Nobel de Economia em 1993. North percebeu o papel das instituições no desenvolvimento e a complexidade política envolvida em transformar as regras do jogo. Se estivesse vivo e fosse consultado, ele reafirmaria o incrementalismo, mas aplicável às reformas estruturais.

Se o novo presidente for incapaz de aprovar medidas estruturais, o arcabouço se tornará inviável

De fato, não há ajuste fiscal sem atacar a inédita rigidez do nosso processo orçamentário. Antes da Constituição de 1988, os gastos obrigatórios federais perfaziam 37% das despesas discricionárias. Essa relação disparou, dada a irresponsabilidade fiscal dos constituintes e, depois, o pendor ao gasto do PT durante os quase vinte anos no governo. Hoje, ela saltou para 96%.

Estudos de instituições e pessoas muito respeitadas indicaram que essa relação alcançará 100% em 2027. Não haveria margem para os cortes graduais sugeridos por Marcelo Kayath. Na verdade, como é impossível paralisar a administração federal, o atual arcabouço fiscal se tornaria completamente inviável.

Chegaremos a essa grave situação se o novo presidente da República se revelar incapaz de propor e conseguir a aprovação de medidas estruturais, como desindexar os gastos previdenciários do salário mínimo, eliminar a vinculação de impostos a gastos com saúde e educação e realizar uma nova reforma da Previdência, que inclua a elevação da idade de aposentadoria e a inclusão de um componente de capitalização.

Kayath propõe uma série de cortes focalizados em combate a fraudes, nas sobreposições de programas, nos benefícios indevidos, nos desperdícios em compras públicas, nos privilégios salariais e em outros gastos semelhantes. Isso faz sentido. As economias daí resultantes por certo poupariam alguns bilhões. Porém, resolver o problema envolve cortar muitíssimo mais.

Publicado em VEJA de 23 de outubro de 2026, edição nº 3018