Diferentemente de empréstimos bancários, recurso será concedido a fundo perdido e deverá ser aplicado nos negócios
O Pix MEI é uma proposta do governo federal para transferir até 5 mil reais a microempreendedores individuais (MEIs), para ampliar a capacidade produtiva de seus negócios. A iniciativa integra o Prospera MEI, pacote anunciado pelo governo em 13 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno da eleição presidencial, para reduzir o endividamento dos pequenos empreendedores, facilitar o acesso a recursos para investimentos e elevar o teto de faturamento da categoria. Embora outras medidas do pacote tenham sido aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Pix MEI ainda depende de regulamentação pelo governo federal e de chancela do Legislativo.
Diferentemente de um empréstimo bancário, o benefício está previsto para ser concedido a fundo perdido, ou seja, o dinheiro não precisará ser devolvido e não haverá cobrança de juros. Os recursos deverão ser utilizados exclusivamente na compra de bens que contribuam para o desenvolvimento da atividade econômica, como máquinas, ferramentas e bancadas de trabalho. Também estão previstos gastos com reformas e adaptações de veículos utilitários e de entrega.
Quem poderá receber o Pix MEI?
A iniciativa será destinada a MEIs, com previsão de priorizar mulheres e trabalhadores com faturamento anual de até 40.500 reais. Segundo o governo, as mulheres representam 48% dos registros de MEI no país. Esses grupos são apontados como prioritários na proposta, mas os critérios definitivos de seleção ainda dependem da regulamentação da medida.
Quando o dinheiro será liberado?
A expectativa é que o programa comece a atender os empreendedores em 2027, com previsão de beneficiar cerca de 1 milhão de pessoas e mobilizar 5 bilhões de reais em investimentos produtivos. O governo espera apresentar o edital da iniciativa até o fim de 2026. O acompanhamento dos beneficiários deverá contar com o apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Além do Pix MEI, o Prospera MEI prevê mudanças no limite de faturamento do microempreendedor individual, perdão de dívidas tributárias federais e ampliação do acesso de pequenos negócios a licitações públicas. O conjunto de iniciativas busca fortalecer os pequenos empreendimentos, mas as medidas têm etapas distintas de tramitação e implementação.
Fonte: veja.abril.com.br