A decisão de Davi Alcolumbre sobre votação da PEC que diminui a maioridade penal no Brasil

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), recuou e não irá colocar nesta quarta-feira, 4, votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Maioridade, que diminui a idade penal no Brasil de 18 anos para 16 anos. De acordo com ele, o assunto será debatido primeiro na Câmara dos Deputados.

Alcolumbre disse que se reuniu com presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta (Republicanos-PB), que afirmou já tratar do assunto depois da criação de comissão especial. “Vou atender a esse pedido do presidente Motta e não vou colocar em deliberação hoje. Vou aguardar a Câmara dos Deputados. Ele fez um compromisso comigo de que, neste mês de novembro, ele vai votar lá e quando chegar, vamos votar aqui”, afirmou Alcolumbre durante sessão plenária. 

Senadores de oposição aguardavam a votação para esta quarta. Na sessão de terça-feira, 3, quando foi votada e aprovada a PEC da Segurança Pública, parlamentares da base do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentaram uma emenda para reduzir a idade penal para 16 anos para crimes hediondos. A medida ocorreu depois de integrantes da oposição protocolarem pedido pela redução da maioridade penal dos atuais 18 anos para 14 anos (em crimes hediondos, como tráfico e homicídio qualificado) e para 16 anos em crimes gerais e de menor gravidade.

Opositores não gostaram da mudança. “Eu aprendi na vida que acordo é para ser cumprido ou então não faça. A palavra vale muito. O problema é perder a credibilidade para firmar novos acordos (…) pior, quando é uma promessa de campanha. Se havia o único consenso entre os dois candidatos (Lula e Flávio Bolsonaro) era pela redução da maioridade penal. Inclusive, quem entrou com a emenda para trazer a discussão sobre a extensão apenas foi o próprio PT”, disse o senador Carlos Portinho (PL-RJ). O parlamentar ainda disse que as promessas de Lula de campanha foram apenas para conseguir a reeleição. “Ontem, fizemos um compromisso. Se quiserem quebrar o acordo, eu lamento muito.”