A decisão do STJ sobre disputa entre entidade brasileira e o Citibank

Os ministros da Terceira Turma do STJ decidiram, nesta semana, reconhecer o direito da Fundação Codesc de Seguridade Social, a Fusesc, numa disputa milionária com o Citibank. O banco ainda pode recorrer.

A briga, que já dura onze anos, envolve o cálculo de uma multa milionária que o banco deve à fundação por não ter ressarcido tempestivamente o investimento feito pela Fusesc em direitos creditórios do Banco BVA.

A indenização foi aplicada devido a um prejuízo sofrido pela Fusesc, em 2013, em um Fundo de Investimento em Direitos Creditório do falido Banco BVA e administrado pelo Citi.

Com maioria de votos, os ministros decidiram que o cálculo da indenização deve seguir uma instrução da Comissão de Valores Mobiliários e, por isso, deve-se aplicar sobre o prejuízo sofrido uma multa regulatória de 0,5% e multiplicar pela quantidade de dias desde quando o fundo alega que o dano poderia ter sido evitado, como pleiteava a Fusesc, defendida no caso pelo escritório Salomão Advogados. O valor estimado da multa é de 72 milhões de reais.