Texto foi aprovado pelo Senado nesta semana e aguarda promulgação, o que deve destravar criação de ministério de Lula
Deputados e senadores deixaram passar uma medida polêmica dentro da PEC da Segurança Pública, que avançou nas duas Casas e aguarda promulgação do Congresso Nacional.
A proposta prevê a suspensão do direito ao voto de presos provisórios enquanto estiverem recolhidos, ainda que não tenham condenação criminal definitiva.
Nas eleições deste ano, 12817 presos provisórios estavam aptos a votar no país.
Após a promulgação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve oficializar a criação do Ministério da Segurança Pública, uma de suas promessas de campanha.
Sancionada em março de 2026, a Lei Antifacção incluiu a prisão provisória entre as causas de cancelamento da inscrição eleitoral.
Em abril, o TSE estabeleceu que as restrições não seriam aplicadas nas eleições deste ano.
Fonte: veja.abril.com.br