A reação dos ruralistas à proposta do governo de tributar LCAs e CRAs

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) manifestou oposição à intenção do governo federal de aplicar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre títulos de investimento cruciais para o setor rural, como as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs).

De acordo com os líderes da bancada, a tributação dessas fontes de recursos privadas pode comprometer a maior parte do financiamento do campo, encarecendo e limitando o acesso ao crédito rural. Caso o Planalto avance com a proposta, os parlamentares ligados à maior frente temática do Congresso já estudam apresentar um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar a medida.

Além da disputa fiscal, a FPA se mobiliza para destravar a tramitação da MP 1 376 antes do seu vencimento. O ato com força de lei autoriza a criação de linhas de crédito especiais para renegociação, composição e liquidação de dívidas rurais. Diversos membros da bancada argumentam que o texto atual é falho, e impede os produtores de renegociar os débitos adequadamente.

Para alterar esse cenário, estão previstas reuniões com articuladores do governo e líderes do Legislativo na busca por ajustes que protejam os interesses do agronegócio.