Toffoli pediu posicionamento das partes antes de avaliar se aceita queixa-crime de apresentador contra deputada
A defesa da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) informou ao STF não ter interesse em uma tentativa de conciliação com o apresentador Ratinho, que apresentou uma queixa-crime contra ela por calúnia e difamação.
O relator do caso no STF, ministro Dias Toffoli, determinou que as partes se manifestassem sobre a possibilidade de realizar uma audiência de conciliação, antes de analisar o prosseguimento da queixa. A medida está prevista no Código de Processo Penal.
As advogadas de Erika, no entanto, informaram que ela “não possui interesse na composição a ser eventualmente proposta, haja vista a inexistência de qualquer ilicitude nas condutas”. Ratinho ainda não respondeu.
A queixa-crime foi apresentada após Erika afirmar que Ratinho “submetia pessoas à escravidão em suas fazendas no Paraná” e que haveria um “escândalo envolvendo o seu filho e o crime de estupro de vulnerável”.
Os embates entre os dois começaram em março, após ela ser eleita presidente da Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. O apresentador criticou a decisão e afirmou que “nem mulher ela é”. Desde então, ambos trocaram ataques e apresentaram processos um contra o outro.
Em resposta à queixa, apresentada no mês passado ao STF, Erika ressaltou que Ratinho já foi condenado pelo TST a pagar uma indenização de 200. 000 reais, por dano moral coletivo, após não respeitar as regras trabalhistas em relação à saúde e à segurança.
Já em relação ao segundo ponto de sua publicação, a deputada alegou que se referiu a uma possível omissão do governador do Paraná, Ratinho Jr. , em relação a denúncias de estupro contra um monitor de uma escola cívico-militar.
A defesa da deputada também afirmou que o STF não é o foro competente para analisar o caso, que o prazo para apresentar a queixa-crime venceu e que sua declaração estava protegida pela imunidade parlamentar.
Fonte: veja.abril.com.br