Texto aprovado na noite desta quarta-feira (14) estava parado no Senado desde maio, quando recebeu aprovação da Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), celebrou a aprovação em dois turnos da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a escala 6×1 pelo Senado na noite desta quarta-feira (14). Nas redes sociais, Motta disse que o resultado coroa um “esforço histórico”.
“O fim da escala 6×1 é uma realidade! Com a aprovação de hoje no Senado, coroamos um esforço histórico que debatemos, construímos e aprovamos com muito diálogo na Câmara dos Deputados desde fevereiro, quando pautei o projeto”, escreveu.
“De lá pra cá, rodamos o Brasil escutando o trabalhador, o empresário e especialistas. Garantimos três coisas: redução da jornada para 40 horas semanais, dois dias de descanso e manutenção do salário. É qualidade de vida, descanso justo e mais tempo com a família para milhões de trabalhadores brasileiros”, prosseguiu.
A proposta foi aprovada pela Câmara em maio, com 472 votos contra 22 no primeiro turno e, no segundo, com 461 votos a 19. O texto depois seguiu para análise do Senado.
Na ocasião, Motta defendeu o fim da escala e disse que avanços civilizatórios sempre enfrentaram resistências e que reduzir a jornada de trabalho é “promoção da saúde”.
“A história nos mostra que os avanços civilizatórios sempre enfrentaram resistências. […] Reduzir a jornada não é apenas reorganizar horários. É uma medida estrutural de promoção da saúde. É uma política pública”, disse em plenário.
O Senado retomou a discussão da PEC nesta quarta-feira, formando a quinta e última sessão de debate sobre o texto. O presidente da Casa Alta, Davi Alcolumbre (União-AP), já havia definido inicialmente cinco sessões de discussão da votação. Três foram realizadas na última semana e as outras duas, nesta semana.
O fim da escala foi aprovado em dois turnos, por 75 votos a 1, nesta noite. O texto, que estava parado no Senado desde maio, ainda prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas em diminuição de salários. A PEC agora vai à promulgação.
A proposta prevê uma transição de 145 meses para a redução da carga horária de trabalho em duas etapas: a primeira, em 60 dias após a promulgação do texto, e a segunda, 12 meses depois. No total, serão necessários 14 meses de transição.
Alcolumbre chegou a dizer que deixaria a votação da PEC para depois das eleições para não “contaminar” o pleito, mas, após almoço com o atual presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT), destravou a tramitação e enviou o texto à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
Fonte: www.cnnbrasil.com.br