Prazo para saque voluntário terminou na segunda-feira; bancos deverão devolver os saldos entre 9 e 14 de outubro
Os apostadores ainda mantinham 1,33 bilhão de reais nas plataformas de bets na tarde de segunda-feira, 5, horas antes do encerramento do prazo para saque voluntário, segundo dados do Ministério da Fazenda. Com os sites e aplicativos obrigados a ficar indisponíveis a partir desta terça-feira, 6, quem não retirou o dinheiro deverá receber os valores por meio das instituições financeiras responsáveis pelas contas das operadoras.
Desde 26 de setembro, dia seguinte à publicação da medida provisória que proibiu as apostas, os usuários haviam retirado 775,6 milhões de reais. No mesmo período, o número de CPFs com saldo positivo caiu de 28,9 milhões para 26,54 milhões, redução de 2,36 milhões.
O fim do saque voluntário não elimina o direito à devolução. Pelo cronograma divulgado pela Fazenda, as plataformas devem informar aos bancos, nos dias 6 e 7 de outubro, os valores restantes por CPF e a conta bancária de origem dos depósitos. A restituição deverá ocorrer entre sexta-feira, 9, e quarta-feira, 14.
A transferência será feita para uma conta ativa de titularidade do apostador, preferencialmente aquela utilizada para enviar o dinheiro à plataforma. A medida provisória determina a restituição integral dos valores devidos e estabelece que os recursos destinados aos usuários permaneçam separados do patrimônio das empresas, sem utilização para outras finalidades
A suspensão das plataformas integra o encerramento das operações previsto na Medida Provisória nº 1.394, publicada em 25 de setembro. O texto proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas esportivas e jogos on-line de quota fixa, modalidade em que o apostador conhece previamente o cálculo do prêmio. Novos depósitos estavam proibidos desde a publicação, enquanto o acesso para retirada dos saldos foi mantido até segunda-feira.
Nos casos em que dificuldades operacionais impedirem a restituição pelos bancos, os recursos serão encaminhados à Caixa Econômica Federal. A partir de 14 de outubro, o banco ficará responsável por intermediar a devolução desses valores aos apostadores.
Fonte: veja.abril.com.br